A prorrogação do prazo do concurso público 2/2019, destinado ao provimento de vagas na educação municipal, motivou o requerimento 409/2022 que foi aprovado, em regime de urgência, durante a reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (19).

De acordo com o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), autor do requerimento, em relação aos cargos de professor de educação infantil e professor de ensino fundamental, o concurso público 2/2019 foi homologado em 27 de setembro de 2019.

Ele pontua que a Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, suspendeu a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 – que determinou o congelamento de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021, em virtude da pandemia.

O concurso público citado no requerimento tem a validade de um ano e destinava-se ao provimento de vagas de Auxiliar de Ação Educativa (30 vagas), Intérprete Educacional de Libras/Português - Educação Básica e CIEJA (02 vagas), Professor de Educação Infantil (15 vagas), Professor de Educação Fundamental (05 vagas) e Nutricionista (03 vagas).

“Na antiga administração, o concurso foi realizado para a contratação de professores, daí veio a pandemia e uma lei federal suspendeu qualquer concurso público e contratações, aí esse concurso ficou suspenso. Hoje, a maior dificuldade da administração é contratar professores para substituir aqueles que saíram”, declarou Trevisan Jr. na discussão do requerimento, antes que a propositura fosse submetida à votação.

O requerimento pede que o Poder Executivo forneça uma relação de candidatos convocados, incluindo o cargo e quantidade de convocações e o número de candidatos que aguardam a convocação. A propositura questiona se a Prefeitura Municipal suspendeu o prazo de validade do referido concurso, se a Procuradoria Jurídica da Prefeitura se manifestou sobre o tema e se existe a possibilidade de convocar os candidatos aprovados.

Também é questionado, em números, a necessidade de contratação de servidores junto a Secretaria Municipal de Educação atualmente.