A contratação por dispensa de licitação pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de empresa para a realização de serviços de pavimentação asfáltica é questionada por meio do requerimento 143/2023, de autoria de Paulo Campos (Podemos), aprovado na noite desta segunda-feira (13), na 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.

O parlamentar questiona os motivos que levaram a autarquia a dispensar a licitação nos contratos 100016/2022 e 100010/2023, e também pede dados sobre o edital de pregão 78/2021, que resultou no contrato 100042/2021, bem como sobre o edital de pregão eletrônico 138/2022, atualmente suspenso.   

"Qual foi o critério para contratação da dispensa de licitação? No que diz respeito à decisão de dispensa de licitação, quais os departamentos envolvidos? Qual seria a justificativa para a dispensa? Quais os motivos podem ser invocados? Tem parecer jurídico sobre as dispensas de licitações?", pergunta Paulo Campos por meio da propositura. 

Ao discutir o requerimento em plenário o vereador ponderou: "a dispensa de licitação me causou uma preocupação demasiada. (...) É oportuno que tenhamos essas respostas. Salvo engano, só poderia dispensar a licitação se fosse algo emergencial, alguma coisa nesse sentido. Se não me equivoco, acho que houve um erro muito grave no tocante a essa dispensa", falou. 

O vereador ainda questiona no texto da propositura onde estão localizados os canteiros de obras referentes aos contratos 100010/2023 e 100042/2021 e também pergunta "qual o departamento do Semae é responsável pela fiscalização dos serviços e os gestores dos contratos" e pede o nome do engenheiro responsável pelas equipes da empresa contratada.

Paulo Campos também solicita no texto aprovado em plenário "a relação de nomes dos funcionários e encarregado responsáveis pela execução de cada contrato, bem como relação dos veículos e equipamentos utilizados nestes contratos, especificando as placas dos mesmos".

Ainda em seu discurso na tribuna, ele acrescentou: "acredito que as informações às quais estamos postulando aqui são de fundamental importância para que se abra, até mesmo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porque é grave o que se discute aqui". 

O discurso completo do parlamentar pode ser visto no início desta matéria.