De autoria do vereador Pedro Kawai, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta segunda-feira (24), na 53ª reunião ordinária, o requerimento 748/2022 que solicita ao Executivo informações sobre desobediências ao sossego público no município. 

Kawai tomou por base a lei complementar 178, de 11 de janeiro de 2006, que disciplina as regras a respeito do sossego público em Piracicaba, elencando, inclusive, advertências e multas em caso de descumprimento das normas previstas. 

Pelo requerimento, o parlamentar questiona quantos chamados ou reclamações de som alto foram apresentados ao Pelotão Ambiental, no período compreendido entre os dias 15 e 16 de outubro deste ano; quais foram os locais e horários das solicitações apontados pelos munícipes onde estariam ocorrendo desrespeitos ao sossego público e se foi realizada visita pelo órgão competente, a fim de averiguar o desrespeito ao sossego público nesses locais. 

O vereador pede ainda que seja informado qual foi o agente responsável pelas visitas, e que seja encaminhada cópia das notificações aos infratores, quando verificado o desrespeito ao sossego público.