Na manhã desta segunda-feira (15) aconteceu a palestra Noções de Direito Civil, no espaço da Escola do Legislativo, com o advogado Osmar Ventris. O evento pertence ao ciclo de palestras do projeto “Noções de Direitos para Leigos”, do Instituto Pacto de Convivência.

Osmar Ventris reforçou o conteúdo dado no encontro anterior, o curso Teoria Geral do Estado: Agentes do Estado, quando foi apresentada novamente a necessidade de um território, povo e soberania para impor a lei, e um único ordenamento jurídico que é instituído pelo Direito Criminal, Civil, Comercial, Processo e de Trânsito.

Ventris esclareceu que não existe índice fixo para o valor da pensão alímenticia, a possibilidade deste procedimento é avaliada pelo juiz. “Quando não há a possibilidade é passado para os descentes, como os avós ou irmãos”, afirmou. Também comentou que nesse caso não há trânsito julgado e é anulado quando envolve adultério.

O advogado declarou que o divórcio, pensão e as vendas fazem parte do Direito Romano e que o Direito Civil engloba obrigações entre todas pessoas. 

Dentre a pessoa física existem os incapazes, classificados como crianças de zero até 16 anos de idade ou quem possui problemas mentais. Os relativamente capazes, adolescentes de 16 aos 18 anos, desde que o responsável concorde, e os capazes, maiores de 18 e com qualquer competência.

Objetos do direito e sujeitos do direito foram explicados como o primeiro sendo direcionado a animais, pois seus donos que decidem por eles e, o segundo, os conflitos de diferenças ou mesmo dentro da própria família.

O palestrante também citou a jurisprudência quando são casos semelhantes julgado no mesmo sentido e para isto, necessita de algumas instâncias, como o juiz solitário e o colegiado, tratado em tribunal para obter um acordo.

A vereadora e diretora da Escola do Legislativo, Nancy Thame (PSDB), esteve no evento e reforçou a importância dos conteúdos oferecidos.

“Trabalhamos com temas de liderança, difusão de cultura, tem coisas mais populares e de vários formatos. Sempre tentamos algo mais interativo, por isso lutamos para ter esse espaço. Todos podem colaborar e propor novos conteúdos.”, disse.