Foi aprovado durante a 56ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei 195/2018, do Executivo, que institui o Simpdec (Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil) no município, inclui o Departamento de Defesa Civil na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico e cria função gratificada de diretor, com referência salarial 16-A (R$ 4.773,69).

Segundo o texto do projeto, o Simpdec integrará o Sistema Nacional de Defesa Civil e terá a finalidade de “coordenar as medidas permanentes de defesa e prevenção das consequências nocivas de eventos desastrosos e para socorrer as áreas porventura atingidas por esses eventos”.

O projeto de lei altera o organograma da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, da lei 3.339/1991, modificada pela lei 8.630/2017, que fica acrescido do inciso V, que inclui o Departamento de Defesa Civil.

Em justificativa ao projeto de lei, o prefeito Barjas Negri (PSDB) diz que a cidade aderiu à campanha Construindo Cidades Resilientes, da ONU (Organização das Nações Unidas), que se concentra na resiliência a desastres, na capacidade de uma cidade para planejar, mitigar, responder, recuperar-se, adaptar-se e crescer após grandes desastres, tendo em conta suas circunstâncias físicas, econômicas, ambientais e sociais particulares.

Segundo Barjas, a aprovação do projeto de lei também possibilitará ao município “pleitear recursos de esferas estaduais e federais, para incremento das ações voltadas à defesa civil de Piracicaba, sendo a criação da estrutura organizacional um custo demasiadamente pequeno, se pensados os benefícios que virão com a melhoria desta estrutura”.