O projeto de lei 20/2023, que dispõe sobre a criação do “Bolsa Atirador”, foi aprovado em primeira discussão na reunião ordinária desta segunda-feira (10).

De autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), o projeto de lei tem como objetivo valorizar, motivar e estimar a prestação do serviço militar, garantir a formação integral e plena dos jovens atiradores e as despesas individuais de primeira ordem oriundas do exercício.

A concessão do benefício se dará à título de ajuda de custo para os atiradores elegíveis que se encontrem prestando regularmente o Serviço Militar Obrigatório no Tiro de Guerra (TG 02-028) e será limitada a até 15% do efetivo de atiradores. 

“Considerando que muitos jovens são originários de famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social, o “Bolsa Atirador” seria um amparo e uma garantia de custeio para suprir as despesas básicas e necessárias durante sua jornada no cumprimento do dever patriótico em prestar o serviço militar”, justificou o vereador no texto do projeto de lei.

Na discussão do projeto de lei, o vereador Josef Borges (Solidariedade) declarou que iria votar contrário ao PL. “Se o atirador ou o candidato estiver numa situação de vulnerabilidade compete à organização do tiro de guerra não convocar. O jovem que quer servir pode se alistar nas Forças Armadas”, afirmou.

Segundo o vereador, o fato do parecer contrário ao PL ter sido derrubado pela maioria dos vereadores, o Executivo vai “levar à justiça e vai ganhar”.