Foi aprovada nesta quinta-feira (5), na 15ª reunião ordinária, a correção no texto contido no autógrafo do projeto de lei 92/2022, que trata da recomposição de 10,56% aos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais. Autógrafo é o nome dado à versão final de uma propositura aprovada pela Câmara a ser enviada ao Executivo, com a assinatura do presidente da Casa.

A correção suprimiu do artigo 1º a expressão "empresas públicas", já que o ordenamento que elas seguem difere de Prefeitura, autarquias municipais e Câmara e, portanto, a seus funcionários não se aplica a reposição salarial aprovada pelo Legislativo no último dia 29. Com isso, a redação do artigo 1º ficou da seguinte forma:

"Fica recomposta, nos termos do despacho de relatoria exarado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (...), a partir de 1º de março de 2022, a tabela de vencimentos e salários do quadro de pessoal da Prefeitura do município de Piracicaba, das autarquias e da Câmara Municipal de Piracicaba, em 10,56%, decorrente do percentual incontroverso das perdas inflacionárias calculadas com base nos indicadores de preço (IPC-Fipe, INPC-IBGE, IPCA-IBGE), referente ao período de março/2021 a fevereiro/2022".

"É uma correção no autógrafo, onde estamos apenas suprimindo 'empresas públicas' no artigo 1º, pois elas não entram nessa recomposição de pagamento dos servidores. Não estamos mexendo nos valores aprovados, os 10,56%, nem sobre o desconto dos dias parados. Estamos apenas tirando do autógrafo a expressão 'empresas públicas'. Somente isso", esclareceu o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (PP), que já em seguida assinou a versão final encaminhada à Prefeitura.

Para saber mais como foi a votação do projeto de lei 92/2022, no último dia 28, clique aqui.