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05 DE NOVEMBRO DE 2019

Coronel Adriana questiona regulamentação da 'feira do rolo' na cidade


Requerimento foi aprovado nesta segunda-feira, na 64ª reunião ordinária.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Parlamentar quer saber qual o embasamento jurídico para a regularização dos participantes da "feira do rolo"






O aumento do número de cadastrados para vender produtos na "feira do rolo" motivou a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), autora do requerimento 885/2019, a pedir informações ao Executivo sobre a fiscalização e a regulamentação da atividade no município. A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (4), na 64ª reunião ordinária.

A parlamentar quer saber qual é o embasamento jurídico para a regularização de quem está como vendedor na "feira do rolo", quantos foram os cadastrados até momento, quais regras devem ser cumpridas por eles e qual tipo de material teve autorização para ser comercializado.

Coronel Adriana pergunta, ainda, como é feita a solicitação para a emissão da autorização, como é a carteira fornecida ao "rolista", se é obrigatório portá-la em local visível e se os órgãos de segurança, principalmente a Guarda Civil Municipal, e os comerciantes da área central foram formalmente consultados antes de a medida ser adotada.

Na tribuna, durante a 64ª reunião ordinária, a vereadora recordou que, em 24 de abril deste ano, o secretário municipal de Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro, iniciou o cadastramento de pessoas que atuam na "feira do rolo" da praça Antônio de Pádua Dutra, no Centro. "Inicialmente, 34 pessoas se cadastraram, de um limite máximo de 60, mas, em reunião na SemacTur [Secretaria Municipal de Ação Cultural e Turismo] em 27 de agosto, recebi a notícia de que esse número já é de 80 cadastrados", observou a parlamentar.

Coronel Adriana relata que foi informada, em reunião realizada no Conseg (conselho comunitário de segurança), em agosto, de que o número de roubos ocorridos na área central, entre a 27ª e a 33ª semanas do ano, saltou de 50 em 2018 para 81 em 2019. Ela mencionou que o comandante da companhia responsável pelo policiamento na região "foi claro em dizer que não houve qualquer outra variável que justificasse o aumento [dos casos], a não ser a institucionalização da 'feira do rolo'".

"Recebi informações de que os policiais militares e civis, responsáveis pela polícia ostensiva e judiciária no município, não foram consultados e nem instados a emitir parecer sobre a regularização. Os integrantes do Conseg da área central já solicitaram o cancelamento da regularização para acabar com a 'feira do rolo'", disse Coronel Adriana, na tribuna.



Texto:  Raquel Soares
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo Adriana Nunes

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