A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), protocolou na segunda-feira (11), e coletou assinaturas de vereadores durante a 73ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o projeto de decreto legislativo 73/2017, que “revoga expressamente” o Título de Cidadão Piracicabano ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na justificativa do PDL, a parlamentar destaca que o Decreto 27/2013 não atende a Resolução 1/2013, que regula a concessão da honraria. Ela cita o artigo 4, que preconiza: “O Título Honorífico de Cidadão Piracicabano será outorgado (...) a cidadão reconhecidamente idôneo (...)”. 

Ela cita a Ação Penal, com a sentença do juiz Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato, o qual condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção e formação de quadrilha no caso do triplex do Guarujá. “Além dos vários processos-crime ao qual o cidadão responde”, enfatiza, ainda na justificativa do projeto de decreto legislativo. 

Coronel Adriana lembra que a revogação também se justifica pelo fato de que a outorga do Título de Cidadão ainda não se consumou, o que se daria com a devida entrega, “o que não foi feito”, enfatiza a parlamentar. 

Ao ocupar a tribuna da Câmara durante a reunião ordinária desta segunda-feira (11), a vereadora Coronel Adriana enfatizou que não propôs a revogação por se tratar “de erro da legislatura anterior”, mas lembrou que, em 2013, quando foi aprovado, ainda não havia as denúncias da Operação Lava Jato. “Nós não tínhamos a ciência desta crise”, disse. 

Ela salientou que, por conta da divulgação em redes sociais de que o ex-presidente viria a cidade para receber o Título (informação incorreta, conforme nota da Câmara), o Legislativo passou a ser achincalhado e isso preocupou a parlamentar. “Eu sempre agi no sentido de proteger as instituições que a gente representa”, destacou a vereadora. 

“O contexto, agora, é um em que a sociedade exige ética, exige que nós refaçamos alguns atos e nós podemos nos redimir deste ato”, disse. “Se num futuro, não houver condenação, (o Título de Cidadão) pode ser concedido novamente, conforme o interesse da sociedade”, concluiu.