A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), reforçou a importância da aprovação, no Senado Federal, do conjunto de proposituras conhecidas como “pacote de segurança pública”. Entrevista no programa Primeiro Tempo, na noite desta segunda-feira (19), antes do início da 5ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, ela ressaltou a importância destas propostas.

“A questão da segurança pública, ela é muito grave”, disse Coronel Adriana. Ela destacou a moção de apelo 24/2018, direcionada ao Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), onde pede que sejam aprovados os projetos de lei complementar 140, 141, 143 e 146, de 2017, que já passaram pela Câmara dos Deputados. 

No texto da propositura, a Coronel Adriana apresenta dados preocupantes sobre a situação brasileira. Conforme o Mapa da Violência, entre os anos 1980 a 2014, ocorreram no País 1.317.995 homicídios, sendo que, e 2016, foram 61.619 assassinatos, um recorde, ano em que 437 policiais (militares e civis) foram mortos. 

O PLC 140 retira do Código Penal a atenuante para quem cometer crimes entre 18 e 21 anos e acaba com a redução do prazo de prescrição criminal para menores de 21 anos. Já o PLC 141 determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nas penitenciárias e em unidades socioeducativas.

Com o objetivo de alterar a Lei dos Crimes Hediondos, o PLC 143 prevê cumprimento integral da pena em regime fechado no caso de lesão corporal e homicídio praticado contra os agentes de segurança pública. O PLC 146 modifica a saída temporária de presos, agrava a pena para detentos que cometerem crimes durante o chamado “saídão” e reduz o número de dias que o condenado pode deixar o presídio durante o ano.