A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), por meio da moção de apelo 165/2019, solicita ao secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, o aumento do número de funcionários da Polícia Civil de Piracicaba e a realização de melhorias na estrutura fornecida aos policiais. A moção foi aprovada nesta quinta-feira (19), na 52ª reunião ordinária.

Na propositura, a vereadora explica que segundo relatório de 2019 do Tribunal de Contas de São Paulo, a corporação está com 25.899 policiais, sendo que o efetivo fixado da Polícia Civil é de 34.720 policiais, isto é, está com um déficit de 8.821 homens e mulheres. Entre os cargos da Polícia Civil, o que apresenta maior déficit é o de investigador, no qual, o número de funcionários ocupa 24% do efetivo de 11.957 agentes, isto é, faltam 2.899 funcionários. Além disso, 30% dos policiais civis do Estado estão aptos a se aposentar e 37% têm mais de 50 anos.

A jurisdição Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), que atende 52 municípios, entre eles a cidade de Piracicaba, está com um déficit de 45% do efetivo, sendo que, segundo dados do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), grande parte destes funcionários está em período de afastamento por aposentadoria ou transferência. Ainda segundo o sindicato, faltam pelo menos 853 policiais civis de todas as carreiras da região.

Segundo Coronel Adriana, em 2017 houve registro de 6.981 crimes de homicídios, roubo e furtos e, em 2018, 6.026, aumento que, segundo a vereadora, é resultado do déficit, que inviabiliza a prestação de serviço à população e estimula a ocorrência de crimes.

De acordo com a vereadora, nestes casos, que são os únicos usados pela SSP para avaliação da produtividade policial e taxa de criminalidade, não há instauração de inquéritos em todas as situações, visto que, em 2017, em Piracicaba, foram instaurados apenas 3.030 inquéritos e, em 2018, esse número caiu para 2.626, números que, segundo a vereadora, deveriam ser 6.981 e 6.026. “Essa situação estimula a impunidade e o banditismo que assola nossa cidade. Além disso, inviabiliza o trabalho de investigação, visto que os responsáveis acabam priorizando casos de grande repercussão”, comentou Coronel Adriana.

No texto da moção, a vereadora também explica que dos 645 municípios paulistas, 256 não têm delegado titular. De acordo com ela, em cidades do interior, delegados são responsáveis por até quatro municípios simultaneamente e convivem com a falta de investigadores e escrivães. Em 2015, haviam três escrivães para representações na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Piracicaba e cinco estagiárias de direito.

De acordo com relato da delegada Monalisa Fernandes dos Santos, em reunião da Procuradoria Especial da Mulher, realizada em 19 de fevereiro de 2019 na Câmara de Vereadores de Piracicaba, com o Grupo de Trabalho da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, no qual a vereadora Coronel Adriana é coautora, atualmente não há escrivães e estagiários de direito na DDM de Piracicaba.

Segundo a parlamentar, após análise de um relatório de 2018 do Tribunal de Contas, foi constatado que 48% das unidades de Polícia Civil do Estado de São Paulo enfrentavam problemas diários como lentidão e dificuldade de conexão na internet, 78% dos policiais entrevistados consideravam a quantidade de viaturas insuficiente ou mal conservadas e 60% das unidades consideravam o local de armazenamento das apreensões, inapropriado.

No texto da propositura, a vereadora pede o envio de cópias da moção ao general do Exército Brasileiro, João Camilo Pires de Campos, ao secretário de Segurança Pública, ao prefeito Barjas Negri (PSDB) e ao delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz Pontes.                       

“Para desempenhar suas atribuições constitucionais, a Polícia Civil precisa estar bem aparelhada, com efetivos compatíveis às demandas locais e em condições de atender o crescimento populacional e a expansão geográfica da cidade de Piracicaba”, disse a vereadora.

Coronel Adriana utilizou a tribuna, comentou o texto da propositura e reforçou os pedidos pelo aumento do efetivo e melhora da estrutura na Polícia Civil de Piracicaba. "Nós estamos vivendo essa situação no município em relação a nossa Polícia Civil e está gravíssima: 45% de defasagem; isso é inaceitável, quando a gente tem um governo do Estado que se escuda na segurança pública como seu principal mote de publicidade", comentou.

A vereadora também disse que estes problemas "refletem no atendimento às mulheres", visto que a DDM de Piracicaba, atualmente, só consegue realizar o atendimento de quatro pessoas por dia. "Isso é muito grave, em uma cidade do nosso tamanho, que acaba sendo relegada em segundo plano por gestores da segurança pública em nível estadual", disse a parlamentar.