Após levantamento realizado no site do TJSP (Tribunal de Justiça Estado de São Paulo), a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), verificou que a empresa Piracicaba Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade, possui 32 demandas jurídicas de cobranças que demonstram possível insolvência.

Por meio do requerimento 758/2019, aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (26), a parlamentar pergunta se a empresa possui registros inscritos na dívida ativa da prefeitura, multas ou impostos municipais atrasados e se está adimplente perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ela quer saber se a contraprestação pelos serviços prestados pela Ambiental está em dia, quem são as pessoas que integram o Conselho Gestor da PPP (Parceria Público-Privada) e qual foi o resultado da última auditoria realizada pelo município nas contas e registros contábeis da empresa.

Coronel Adriana questiona, ainda, as 48 notas fiscais que a empresa Abreu – Peças e Acessórios colocou em cartório de protestos, num montante de R$ 359.882.79, referente a peças e equipamentos vendidos à empresa.

Segundo ela, a Piracicaba Ambiental deixou de pagar, desde abril, o valor de R$ 130.921,54. “A prefeitura tem conhecimento dessa dívida? O que será feito para coibir a prática que coloca em risco o comércio local?”, questionou Adriana.

Ela relatou que tem sido procurada por comerciantes locais, que são fornecedores da empresa, e que apresentaram denúncias de que a Piracicaba Ambiental tem deixado de cumprir com seus compromissos, sendo um deles com 119 títulos em cartório de protestos.
 
“Essas práticas são prejudiciais ao município como um todo, pois afetam toda a estrutura do comércio e podem levar empresários honestos à falência, bem como à administração pública que, a qualquer momento, poderá ter o serviço essencial prestado pela empresa suspenso ou encerrado”, alertou.
 
Diante deste cenário, a vereadora pergunta quais medidas preventivas a Administração pretende adotar para que não haja danos ao erário e à população em caso de constatação de estado de insolvência por parte da empresa.

A vereadora usou a tribuna para ler o texto do requerimento e reforçou o pedido pelo esclarecimento das informações. " A Piracicaba Ambiental está claramente em estado pré-falimentar e a gente tem que se precaver, porque quem vai ficar sem o serviço público serão os cidadãos", comentou a vereadora. "O que a gente quer é evitar danos ao erário, chega de gastar dinheiro público à toa", completou Coronel Adriana.