Na manhã de quarta-feira, 31, a vereadora Coronel Adriana (PPS) participou da reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) – Centro, realizada na CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba), também localizada na região central.

Além da vereadora, participaram do encontro representantes do Conseg, da Polícia Militar, da Guarda Civil, do Tiro de Guerra, da Associação dos Ostomizados, do Sindicato dos Bancários, assistentes sociais da Semdes, o advogado Luciano Oliveira, entre outros.

Adriana apresentou aos membros do conselho o projeto de lei 55/17 já aprovado e de sua autoria que altera a Lei 5.613/05 que determina que os estabelecimentos (denominados fundições, ferros-velhos e similares), revendedores e instaladores de som automotivo localizados no município não possam adquirir e estocar próprios públicos em suas dependências.

Essa lei está em vigor e regulamentada desde 21 junho de 2017, sendo assim, a vereadora cobrou dos órgãos policiais ampla atuação, no sentido de encaminhar autos de flagrante de compra ou depósito de fios de cobre, baterias estacionárias de torres de telefonia e outros à prefeitura para que esses estabelecimentos comerciais sejam definitivamente fechados.

Coronel Adriana ainda apresentou o projeto de lei 338/17, também de sua autoria, que está em trâmite na Câmara, que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, revogando a Lei Municipal 6.909, de 28 de outubro de 2010. “A implantação desta Lei estabelecerá algumas penalidades aos comerciantes do entorno do perímetro escolar e facilitará a atuação da Guarda Civil”, comentou a vereadora.

Outro assunto em pauta foi a atuação de flanelinhas na cidade. Quanto a isso, a parlamentar disse que protocolou requerimento de informações na Delegacia Regional do Trabalho, visto que essa profissão é regulamentada por lei federal em vigor.  Em resposta à vereadora, a DRT disse que há 81 flanelinhas registrados no município, portanto é necessário que seja realizada a regulamentação de sua atuação. Para que isso ocorra, a vereadora tem um projeto de lei pronto para análise para permitir fiscalização e tomar de providências que evitem situações em que a população se torne vítima.

Durante o encontro, houve a reclamação do uso de centros comunitários fora de suas finalidades e com problemas de segurança. A parlamentar informou sobre seus estudos para regulamentar o uso e uniformizar a gestão dos centros comunitários, bem como da elaboração de um programa informatizado de gestão dos centros comunitários para facilitar a administração e o controle por parte dos órgãos públicos.

Coronel Adriana propôs, e a diretoria do Conseg aceitou e colocou em prática, com a aprovação do Dirigente Regional de Ensino, a definição prévia dos locais das reuniões mensais do ano de 2018. “Propusemos essa nova forma de trabalhar para que os diretores das escolas sejam avisados com antecedência e possam interagir, trazer suas questões ligadas à segurança, visto que uma parte dos problemas que temos infelizmente está no entorno das escolas”, relatou a legisladora.

“O CONSEG, composto por pessoas voluntárias da sociedade civil, é a expressão da máxima constitucional prevista no artigo 144: Segurança Pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos, suas reuniões são mensais e é muito importante a participação de todos para o seu fortalecimento”, alertou Coronel Adriana.