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06 DE NOVEMBRO DE 2018

Coronel Adriana participa de reunião do Conseg


Encontro contou com representantes da Polícia Militar, Guarda Civil, membros do Conseg e da sociedade civil



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução


A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), participou, na última quarta-feira (31), da reunião do Conseg (Conselho de Segurança), na escola estadual Professora Mirandolina de Almeida Canto, bairro Vila Prudente.

A discussão teve como tema a questão de moradores de rua e vigilantes noturnos.

A vereadora foi informada na reunião de que há uma nova situação de insegurança que envolve moradores de rua: a aglomeração em frente a uma Unidade de Pronto Atendimento por alimentação doada por uma igreja das proximidades. Segundo os integrantes do Conseg, o fato gerou transtornos e fomentou o aumento de meliantes no local.

A legisladora alerta que “a distribuição de alimentos manipulados em local aberto e sem procedência é crime” contra a saúde pública e salienta que a “vigilância sanitária deve fiscalizar” as pessoas que realizam a ação e autuar conforme as normas municipais.

Para isso, ela solicita que a população como um todo demonstre que esse trabalho não é correto e comunique à Prefeitura para providências, por meio de pedido formalizado.

Outro tópico, a institucionalização da profissão do serviço de vigilância noturna, continuidade da reunião anterior de 26 de setembro, voltou à pauta.

Os presentes ressaltaram a inexistência de uma norma reguladora que trate legalmente de requisitos para o exercício da função.

O Conseg convidou para a oportunidade o profissional que cuida dessa profissão na cidade, Pedro Guimarães.

Segundo Pedro, existe a lei estadual 11.275, de 2002, que trata do registro de entidades públicas ou privadas que mantêm serviço próprio de vigilância, entidades de guardas noturnos particulares e profissionais autônomos de segurança comunitária para guardas de rua.

Conforme dados, em Piracicaba esse serviço é de responsabilidade da DIG (Departamento de Investigações Gerais), localizada na rua Tiradentes, Centro. A instituição realiza emissão de carteirinhas e credenciamento dos vigilantes. A orientação é que quando algum vigilante for até a residência, peça a credencial dele e em casos de dúvidas, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da DIG para maiores orientações.

“É essencial que o Conseg faça um documento para que os representantes assinem e levem ao prefeito as demandas, como forma de mostrar que os pedidos não são impopulares. O Conseg é composto por pessoas voluntárias da sociedade civil. É a expressão da máxima constitucional, prevista no artigo 144, que cita que segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Suas reuniões são mensais e é extremamente importante a participação de todos para o seu fortalecimento e maior qualidade de vida da população”, disse a parlamentar.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: SegurançaAdriana Nunes

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