Na noite desta segunda-feira (19), na 43ª reunião ordinária, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), destacou sua preocupação com a aprovação do projeto, pela Câmara dos Deputados, que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos.

Prevista nos projeto de lei do Senado 85/2017 e no projeto de lei 7.596/17 (da Câmara), a matéria prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. O texto segue para sanção da Presidência da República, após a aprovação do Senado em abril de 2017 e da Câmara dos Deputados, no último dia 14. 

“Só faz esse tipo de projeto quem nunca trabalhou no policiamento de rua, quem nunca teve que prender uma pessoa sob o efeito de drogas, que em um momento ele dá aquela ‘relaxada’, e em outro momento destrói a aviatura", disse a vereadora.

Para a parlamentar, os únicos que serão punidos serão os policiais militares. “Já existe normas que regulam o uso de algemas, também já existe a lei de abuso a autoridade, ela só não é aplicada para os ‘grandões’, mas para os policiais militares que diariamente fazem o policiamento e sofrem a criminalidade ela é aplicada”, continuou.

A vereadora reforçou que irá elaborar uma moção de apelo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que não sancione a lei. “É uma grande vergonha para esse país. Essa lei é feita só para privilegiar o ‘grandão', como sempre”, advertiu.

Ainda em seu pronunciamento na tribuna, a parlamentar enalteceu a terceira edição do almoço italiano solidário, realizado pelo Judiciário, em prol da Fundação Ilumina, da Apaspi (Pastoral do Serviço da Caridade) e da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O evento ocorreu no domingo (18) e foi prestigiado por Adriana.

REQUERIMENTOS – A vereadora comentou sobre seus dois requerimentos, que entraram e foram votados na reunião de ontem. Um deles foi o 647/2019, em que ela solicita informações do Executivo sobre a aquisição de quatro viaturas destinadas à frota da Semuttran (Secretaria de Trânsito e Transportes), apresentadas no dia 27 de maio de 2019. 

De acordo com ela, o que chamou a atenção das pessoas nas redes sociais foi o valor dos veículos, que chagaram a R$ 438 mil. “Na reportagem o valor não ficou claro, por isso, para que possamos informar corretamente estamos pedindo essas informações para a prefeitura”, disse.

O outro requerimento presente na pauta de sua autoria foi o 648/2019, em que pede informações sobre o estudo técnico para instalação de radas emafórico na avenida Rio das Pedras, na altura do número 1979, sentido bairro-Centro, no Jardim Ipanema.

A vereadora citou que nesse local já foi pedida a construção de lombada e de radar, porém, nenhum dos dois foram colocados. “O problema está como as pessoas descem essa rua do varejão, elas não conseguem frear. O último atropelamento foi de um senhor, que acabou falecendo. A pessoa que o atropelou disse que não consegiiu frear”, disse.