A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), defendeu a atuação da Patrulha Maria da Penha, serviço da GCM (Guarda Civil Municipal) para aplicar a lei de combate à violência contra a mulher. “Tenho conversado bastante com a comandante (da GCM, Lucineide Corrêa) e temos visto algumas deficiências que a patrulha enfrenta”, disse. 

A vereadora ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba durante a 25^a reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (7). 

Coronel Adriana destacou a promulgação da Lei Federal 13.641/2018, que tipifica o crime de descumprimento da medida protetiva. “A partir de agora, a fiança só pode ser definida pelo juiz e não mais pelo delegado”, explica a parlamentar. Ela avalia que, desta forma, as corporações de segurança terão melhores condições para conseguir resultados. 

“O não cumprimento da medida protetiva era visto como ‘via de fato’ ou como ‘lesão corporal’, mas agora é tipificado como crime”, disse, ao lembrar que levou o assunto ao delegado seccional Glauco Roberto Rufino. “É preciso haver um entendimento comum sobre esse crime”, destacou. 

Coronel Adriana detalhou, ainda, que o Judiciário também atua para unificar os casos relacionados à Lei Maria da Penha em apenas uma vara civil, o que facilita para a busca de informações. “Isso é mais uma contribuição para criar esse rede proteção para a mulher”, disse.