Durante a 57ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (8), a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID) ocupou a tribuna para esclarecer a sua condição como relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Piracicaba. A comissão tem a função de analisar todos os projetos que tramitam pela Casa, sob o aspecto da constitucionalidade e legalidade, não sobre o mérito da proposta.

“São projetos desde moções até as emendas à lei orgânica e todos são analisados por uma equipe de quatro advogados, que assessoram todos os pareces dessa comissão”, explicou a Coronel. Segundo ela, esses advogados atuam na área pública há anos, que tem conhecimento muito bem formato quanto ao direito público e que são poucos que existem na cidade atualmente e que fazem análise de processo da gestão pública. Ela agradeceu a atuação do diretor de Assuntos Jurídicos, Filipe Vieira e sua equipe, que dão suporte aos pareceres. 

A vereadora disse que os pareceres nunca entram no mérito das questões que estão sendo tratadas e, sim, se a proposta está de acordo com a hierarquia de leis que vigoram no país. "Quem decide aqui são todos os demais veradores, se vão concordar ou não com o parecer", disse. 

Coronel Adriana defendeu a necessidade de articulação política, na possibilidade de "derrubar" o parecer. Ela apontou ainda que foram raríssimas as vezes em que aconteceram articulações políticas em plenário para convencer os vereadores sobre uma posição. “Vamos articular mais para que os projetos possam prosperar mais, é isso que está faltando”, disse ela.

Pela ordem, o vereador Lair Braga (SD) fez apontamentos sobre a fala da parlamentar. “A verdade é que aqui não há articulação política porque não há lideranças e elas precisam existir para evitar assuntos dessa natureza”, argumentou ele. “Aqui eu bato, repito e cobro de todos os líderes e tentamos criar o colégio de líderes para evitar problemas como esse”, finalizou Lair Braga.

Coronel Adriana também citou a situação ocorrida em relação ao Conselho Tutelar. Ela contou que esteve presente para a votação, sendo a terceira vez que ela participa e, que, a organização deixou muito a desejar. “Já era previsto o número maior de eleitores. Foi deixado de pensar em estratégia e imaginar que a polarização também reflete em Piracicaba”, justificou ela.

A parlamentar citou sobre a organização ser feita pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). “Houve um problema grave de previsibilidade e falta de visão de futuro e há de se verificar para que nas próximas eleições não ocorra o que aconteceu ontem”, apontou. “Que tenhamos mais sucesso e, que, as pessoas que tiveram vontade de votar possam realizar isso de uma maneira mais efetiva”, finalizou ela.