04 DE FEVEREIRO DE 2020
De acordo com a parlamentar, nem a prefeitura nem a agência reguladora assumem responsabilidade pelo serviço de fiscalização da empresa que realiza o serviço.
A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), repercutiu, na noite desta segunda-feira (3), na primeira reunião ordinária de 2020, a informação obtida pela Ares – PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em resposta ao requerimento 898/2019, no qual solicitou informações referente ao contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Piracicaba Ambiental com o município, empresa responsável pela coleta de lixo na cidade.
De acordo com a parlamentar, nem a prefeitura nem a agência reguladora assumem responsabilidade pelo serviço de fiscalização da empresa. “A resposta da Ares nos deixa bastante preocupados. No primeiro requerimento, a prefeitura respondeu que não era responsável pela fiscalização do serviço, mas sim a agência reguladora. Agora, a agência diz que fiscaliza a execução do serviço prevista no contrato, não a empresa. Se nenhuma das duas fiscaliza, quem é que está fazendo isso?”, questionou.
Ela sugeriu, ainda, a convocação de uma audiência pública para que as partes envolvidas esclareçam diversos questionamentos sobre a coleta de lixo no município. “Recebemos diariamente constantes reclamações sobre o serviço que está sendo prestado para a população e temos observado problemas gravíssimos na coleta de lixo, principalmente em condomínios”, avaliou.
Além disso, a parlamentar falou sobre o sucateamento dos serviços da Polícia Civil e criticou o fato de todas as 11 cidades da região estarem sem delegado. A ausência exige, segundo ela, que o munícipio assuma os trabalhos das cidades vizinhas, o que é prejudicial, já que concentra toda a demanda em um só lugar.