A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), ocupou a tribuna na noite desta quinta-feira (5), na 17ª reunião extraordinária. A parlamentar defendeu a votação do requerimento 898/2019, no qual solicitou informações da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), referente ao contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Piracicaba Ambiental com o Município. A empresa é responsável pela coleta de lixo na cidade.

“É de muita preocupação quando a gente faz um requerimento para o chefe do Executivo solicitando que ele nos informe sobre a fiscalização, ações que ele tem obrigação de fazer e ele nos informa que não faz e delega para outro ente a função de fiscalizar”, disse Coronel Adriana. A vereadora contou que recebeu uma resposta no qual dizia que o dever de fiscalizar o contrato de PPP entre Ambiental e prefeitura é da Ares-PCJ.

Coronel Adriana foi procurada por comerciantes locais, fornecedores da empresa, os quais apresentaram denúncias de que a Piracicaba Ambiental teria deixado de cumprir compromissos, sendo um deles com 119 títulos em cartório de protesto. “Não estão pagando os fornecedores, estão fazendo revezamento de caminhão, porque não conseguem comprar peça para consertar o caminhão. Todo mundo tem o dever de fiscalizar”, esclareceu.

No requerimento, ela questionou se a Piracicaba Ambiental possui registros inscritos na dívida ativa da prefeitura, quantos empregos diretos são gerados pela empresa, se a contraprestação dos serviços está em dia e se a Ares-PCJ está ciente do processo de falência que responde a empresa Piracicaba Ambiental.

“É muito preocupante porque quem tem o dever de fiscalizar, não consegue responder. Enquanto isso está todo mundo reclamando que não está havendo coleta, que está jogando lixo de um lado para o outro, que tira o lixo da lixeira bota no chão e não recolhe”, argumentou. “Não estamos falando do Poder Executivo, que tem outras funções. Estamos falando de uma agência reguladora que tem a função de fiscalizar apenas dois contratos da Ambiental e o da Mirante. Isso é o cúmulo da falta de gestão”, completou.

O requerimento 898/2019 foi aprovado na Câmara em 7 de novembro. Na quinta-feira (5), a Câmara acatou o pedido do Executivo, via ofício, de aumento em 20 dias para o prazo de resposta.