As alterações no projeto de lei complementar 19/2017 foram comentadas pela vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), ao ocupar a tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (18), na 36ª reunião ordinária. O ponto mais sensível da propositura é a utilização, por condomínios, de passeio ou de vagas de estacionamento para colocação temporária de contentores de lixo.

Na avaliação da vereadora, a mudança vai ajudar centenas de condomínio da cidade. Ela comentou a determinação, estabelecida por legislação municipal, do recolhimento de lixo por lixeiras de alvenaria com duas portas, para condôminos e recolhimento das empresas. Tal instalação tem custo estimado de R$ 30 mil, segundo Adriana. "Em razão disso, o nosso município, por meio da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), começou a expedir notificações aos condomínios", disse.

A vereadora disse que recebeu a reclamação da Bevi Administradora de Condomínios e foi analisar a lei, ao passo que o projeto era analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. "Tínhamos uma lei de 2016 falando que não pode mais e ameançando pessoas de multar condomínios e outra de 2017 falando que pode. É muito grave", definiu.

Adriana disse ter conversado com o prefeito Barjas Negri (PSDB) sobre o assunto, o alertando sobre os condomínios que já se adequaram à legislação e sobre eventuais recursos contra o Executivo. "No fim das contas todas as notificações foram suspensas e além disso foram mandadas para a Casa duas mensagens modificativas, tratando da questão específica", informou a parlamentar, pontuando as mudanças presentes nas mensagens do Executivo.

Em aparte ao pronunciamento de Adriana, o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), expressou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não concordava com a votação do projeto. Ao final da sessão, os parlamentares deliberaram pelo retorno do PLC para nova análise na Comissão de Meio Ambiente.

O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), também disse ter sido procurado por condôminos que sofrem do problema. O vereador Lair Braga (SD) disse estar em dúvida sobre como seria com os condomínios que já fizeram as mudanças.