O contrato 28/2018, firmado pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) com a empresa Karol Lopes Assessoria e Consultoria em Serviço Social Ltda. ME, é alvo de questionamentos do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) no requerimento 944/2019, aprovado com urgência na 69ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (21).

Durante a sessão, o parlamentar ocupou a tribuna para falar das suspeitas que ele tem em relação ao acordo. "Soa estranho um contrato de R$ 567 mil para serviço social. A Emdhap sempre teve serviço social e assessor jurídico, inclusive retornaram a procuradora jurídica que estava na Emdhap à Prefeitura para poderem subcontratar, dentro do contrato proposto, um advogado. Para favorecer quem? É o que tentaremos descobrir quando recebermos a resposta", disse o vereador, sobre o requerimento.

Trevisan levantou dúvidas sobre a Karol Lopes Assessoria e Consultoria em Serviço Social Ltda. ME. O vereador disse ter informações de que a empresa está registrada no endereço de uma funcionária que já presta serviço à Emdhap e que, desde que foi fundada, em 2015, "só pegou um único contrato", ficando em "stand by" o resto do tempo.

No requerimento, além de querer saber qual o endereço em que a consultoria está registrada, Trevisan pergunta qual o valor do contrato fechado com a autarquia ––tanto o total, quando firmado em 3 de janeiro deste ano, quanto o atualizado, caso tenha havido aditamento. Ele cobra o detalhamento dos serviços prestados pela consultoria e solicita cópia integral do processo administrativo 39/2018, "inclusive com as atas do processo licitatório 2/2018".

O vereador também indaga qual foi o montante pago até hoje à empresa, pedindo cópias das notas fiscais e das faturas emitidas pela Karol Lopes, cópias das ordens de pagamento assinadas pela Emdhap e cópias dos seguintes documentos da empresa exigidos no contrato: prova da situação regular no FGTS e no INSS; prova de inexistência de débitos inadimplidos na Justiça do Trabalho; relatório mensal; comprovantes de recolhimentos fiscais e previdenciários dos empregados; e comprovantes de pagamento dos autônomos/subcontratados.

O vereador pergunta quais são atualmente os funcionários da empresa que prestam serviços à Emdhap, com a listagem do nome deles, a formação acadêmica, o salário, a data de admissão junto à consultoria, o horário e o local de trabalho.

Em relação aos profissionais que, estando vinculados à empresa, prestam serviços à autarquia sob a classificação de "subcontrato", Trevisan pede a relação contendo nome, função, horário e local de trabalho e cópias dos subcontratos firmados pela Karol Lopes.

Ele indaga se a consultoria, conforme previsto na cláusula 10 do contrato firmado com a Emdhap, cumpre fielmente as disposições contidas nas legislações relacionadas à segurança e à medicina do trabalho (ele pede documentos que provem isso) e se os funcionários recebem algum tipo de adicional.

Diante da suspeita do parlamentar de que a consultoria esteve a maior parte do tempo inativa desde que foi fundada, em 2015, Trevisan pergunta se a Karol Lopes já firmou outro tipo de contrato com a Emdhap anteriormente ou com algum órgão público ou empresa privada (caso sim, ele solicita cópias desses contratos).

O vereador também questiona se anteriormente a Emdhap firmou contrato com alguma outra empresa para prestar os mesmos serviços da Karol Lopes Assessoria e Consultoria em Serviço Social Ltda ME. Se sim, ele pede a relação com o nome da empresa contratada, o valor pago, a cópia do contrato firmado e a relação dos funcionários que prestavam serviços à Emdhap contratados por essa outra empresa, anterior à Karol Lopes.

Por fim, o vereador pergunta se a Emdhap firmou algum contrato com a empresa KLAC Serviço Social ou com a empresa Lidi Cesta. Caso sim, ele pede cópia do contrato.

"A gente tem que perguntar porque as coisas vão acontecendo, a mentira se prorroga, em cima da mentira se conseguem ordens judiciais, e a coisa vai", disse o vereador, na tribuna.