"Como promover a verdadeira participação popular se todos não estiverem incluídos?" Foi essa provocação, segundo o presidente do Legislativo piracicabano, Gilmar Rotta (MDB), que deu origem ao projeto "Câmara Inclusiva", após a aprovação do programa Parlamento Aberto em abril deste ano. Tendo como um de seus pilares a participação popular, o programa visa incentivar todos os cidadãos ––com ou sem deficiência–– a se envolverem com as atividades da Câmara.

Gilmar Rotta integrou o painel, na tarde desta quarta-feira (18), que discutiu a contribuição do Poder Público na construção de políticas públicas de inclusão, durante o 1º Seminário Municipal sobre Inclusão de Pessoa com Deficiência, realizado no salão nobre da Casa de Leis. Além do vereador, fizeram apresentações no evento o promotor de Justiça Luiz Sérgio Hulle Catani, a professora doutora Valéria Rueda Elias Spers e o secretário municipal de Administração, Evandro Evangelista.

O presidente do Legislativo destacou que, para a construção do "Câmara Inclusiva", buscou ajuda nas entidades que atendem pessoas com deficiência. "Nós não somos especialistas no assunto e fomos obter na experiência de quem lida com essas questões diariamente o apoio para desenvolvermos ações adequadas às diversas necessidades das pessoas com deficiência", disse.

Os objetivos centrais do projeto, segundo Gilmar Rotta, são "tornar a Câmara de Vereadores de Piracicaba totalmente inclusiva, pensando em todos os tipos de deficiência ou dificuldades de mobilidade, e buscar soluções para que qualquer cidadão se sinta realmente incluído nas atividades legislativas".

Definida por uma comissão interna composta por servidores com deficiência ou que lidam com pessoas com deficiência, a metodologia inclui o mapeamento das dificuldades de acesso físicas e atitudinais, com base nos relatórios a serem entregues pelas entidades após as visitas guiadas realizadas por seus assistidos aos dois prédios da Câmara.

"Isso vai subsidiar um plano de ação com cronograma e previsão de custos, sendo aplicado conforme a capacidade financeira da Câmara", explicou o presidente, ressaltando que era urgente que as ações tivessem início, embora com a consciência de que não feitas "do dia para a noite".

Até o momento, as entidades Espaço Pipa (voltada a pessoas com síndrome de Down), Avistar (deficiência visual) e Centro de Reabilitação e Apae (deficiências múltiplas) estiveram na Câmara.

Gilmar Rotta também relatou as ações já desenvolvidas pela Casa quanto à acessibilidade, como a transferência do protocolo geral para o térreo do prédio principal, os banheiros adaptados do térreo dos dois edifícios, a inclusão da tradução em Libras para as transmissões das reuniões ordinárias ––e recentemente estendidas para audiências públicas e eventos específicos–– e a instalação de uma plataforma que permite o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldades de mobilidade ao quarto andar do prédio anexo. "Não tem um andar da Casa que não tenha acessibilidade", frisou.

O plenário acessível em todos os seus espaços, como a galeria e a tribuna, foi outro ponto destacado pelo presidente. "Hoje temos condições de que qualquer cidadão participe das reuniões ordinárias, das audiências públicas", salientou. A nova ferramenta já disponível no site da Câmara, por meio da qual é possível traduzir em Libras os textos publicados no portal, foi apresentada como a mais recente ação da Casa visando à acessibilidade.