A Comissão de Estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) elaborou o requerimento 782/2019, aprovado com urgência nesta quinta-feira (3), na 56ª reunião ordinária. Eles querem que a autarquia esclareca a ausência de um servidor a uma das reuniões em que foi convodado.

Segundo Láercio Trevisan Jr. (PL), Paulo Serra (CID) e Pedro Kawai (PSDB), presidente, membro e relator da comissão, respectivamente, o servidor José Carlos Barbosa de Souza Magazine foi convocado, em 25 de setembro, a comparecer na 11ª reunião desta comissão, no dia 3 de outubro. O intuito era que ele falasse sobre os extravasamentos de esgoto na cidade, porém não compareceu ao encontro.

No requerimento, a comissão indaga se Magazine foi comunicado de sua convocação e solicita ainda a cópia do recebimento, caso ela tenha ocorrido. Do contrário, a comissão pergunta qual a razão do retardo do ofício ao servidor, se houve negligência e omissão.

Os vereadores citam o artigo 134 da Lei Orgânica do Munícipio, que prevê “infração político-administrativa do prefeito, sujeita a julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, caso desatender, sem motivo justo aos pedidos de informações e cópias de documentos da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, 15 a contar da data de protocolo na prefeitura”.