De autoria Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba), o requerimento 366/2019 foi aprovado na noite desta segunda-feira (6), na 25ª reunião ordinária. Por meio da propositura, os vereadores que compõem a comissão, sendo eles o presidente Laércio Trevisan Jr (PR),  o membro Pedro Kawai (PSDB) e o relator Paulo Serra (PPS), solicitaram informações administrativas, financeiras e operacionais da autarquia.

Os vereadores querem saber se desde a assinatura do contrato com a empresa Águas do Mirante o Semae tomou conhecimento sobre o despejo clandestino de esgoto em algum rio ou riberião próximo a alguma estação de tratamento de esgoto. Se a resposta for positiva, eles indagam quais as providências que foram tomadas pela autarquia e pela empresa privada.

Os parlamentares também pedem que sejam anexadas cópias dos relatórios de fiscalização do Departamento de Tratamento de Esgoto dos últimos seis meses; cópias dos convênios firmados; dos relatórios das obras e melhorias realizadas, assim como cópias dos contrato firmados com as empresas executoras e cópias das atas de reuniões em que foram discutidos os aditamentos e apostilamentos do contrato com a Águas do Mirante, assim como os relatórios e pareceres que justificaram tais reajustes, além do Plano Diretor de Água.  

Trevisan, Kawai e Serra também perguntaram qual foi o valor pago à empresa Águas do Mirante desde a assinatura do contrato até a data atual e quais os recursos recebidos pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 1 e 2. Eles querem saber a partir de qual data a Águas do Mirante assumiu a responsabilidade pelo pagamento das contas de energia elétrica das unidades (estações elevatórias e estações de tratamento) de esgoto.

A comissão solicita relação dos gastos com energia elétrica, mês a mês, das unidades pertencentes ao tratamento e fornecimento de água e das unidades de esgoto, no período de janeiro de 2012 a abril de 2019.

No fim do texto do requerimento, os parlamentares questionaram se o Semae fez a outorga oficialmente do recebimento das estações elevatórias de esgoto dos bairros Vem Viver e Taquaral, e em que ano as estações foram recebidas pela autarquia, e quando foram repassadas à Aguas do Mirante, além de quererem saber sob qual reponsabilidade encontram-se as mesmas.