24 DE ABRIL DE 2023
Propositura que concede homenagem à Guarda Civil Municipal de Piracicaba com voto de congratulações foi aprovada na 21ª Reunião Ordinária
Vereador Paulo Campos é autor da propositura
A Patrulha Maria da Penha e o comandante da Guarda Civil Municipal receberão voto de congratulações por meio do requerimento 304/23, pelos serviços prestados ao município. De acordo com a propositura, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), a patrulha, implantada pela Guarda Civil Municipal, tem a missão de ampliar a segurança das mulheres em situação de risco e fragilidade em relação à violência familiar, com o propósito de diminuir os índices de violência. O serviço conta com duas viaturas e atividades de estímulos à prevenção em empresas, escolas e condomínios.
A Patrulha ainda acompanha as ações posteriores à medida protetiva em favor às mulheres que sofreram violência doméstica, como agressão física, moral, sexual, psicológica ou outro tipo de abuso classificado legalmente, para que não fiquem vulneráveis ao assédio do agressor. A denominação da patrulha faz referência à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e também à Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, que penaliza a violência contra as mulheres.
Em discurso na Tribuna, Paulo Campos aproveitou o tema para comentar a respeito do novo Estatuto da Guarda Municipal, que já foi discutido em audiência pública na Casa, e cobrou o envio à Câmara Municipal. Ele disse que "até o dia 30 desse mês chegaria o estatuto para a votação" e que "está expirando o prazo e até agora não chegou".
Para ouvir a fala completa do parlamentar, clique no vídeo que acompanha a matéria.