A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisa, nesta quinta-feira (3), as alterações aos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e as quatro emendas apresentadas a ambas as peças. A votação acontece em primeira discussão na 39ª reunião ordinária e, em segunda, na 44ª sessão extraordinária, convocada para acontecer na sequência.

Em setembro, quando a LDO foi aprovada pela Câmara, a arrecadação do município prevista para 2021 era de R$ 1,898 bilhão. Porém, o projeto que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 projeta receita menor, de R$ 1,873 bilhão. Assim, para permitir a votação do Orçamento do próximo ano —deliberação que ocorrerá ainda este mês, na Câmara—, é necessário readequar as peças que o antecedem —justamente a LDO e o PPA—, de modo a tornar as três compatíveis entre si.

As modificações que afetam o PPA estão no projeto de lei 163/2020, enquanto as que se relacionam à LDO constam do projeto de lei 164/2020. Além das alterações parciais e da substituição integral dos anexos que acompanham ambas as peças, também serão colocadas em votação quatro emendas apresentadas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).

A emenda 1 sugere a realocação de R$ 400 mil da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), previstos inicialmente para administração e melhorias no sistema de outros resíduos, para a compra de quatro novas viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal.

A emenda 2 propõe a transferência de R$ 400 mil do setor de administração e melhoria do sistema de limpeza pública da Sedema para o setor de serviços urbanos da Semob (Secretaria Municipal de Obras), com o objetivo de ampliar as bocas de lobos, as valetas de escoamento de água pluvial e as tubulações existentes na rede de galeria pluvial da rua Liberato Macedo, no trecho entre as ruas Dr. Alvim, Barão de Piracicamirim e Edu Chaves, no São Dimas.

A emenda 3 realoca R$ 2,5 milhões da área de controle e administração ambiental da Sedema para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da Semob, a fim de dar início às obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal "Dr. Losso Netto", da rodoviária e do Terminal Central de Integração.

A emenda 4 retira R$ 155 mil do setor de manutenção de espaços verdes da Sedema e aplica, dentro da mesma secretaria, em revitalização de espaços verdes e de lazer, para possibilitar a reforma na sede do Celasdi (Centro de Lazer do Bairro São Dimas).

As emendas 1 e 4 receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, enquanto as de número 2 e 3 terão o parecer contrário analisado pelos vereadores.

A pauta da Ordem do Dia da 39ª reunião ordinária conta, no total, com 21 proposituras: são quatro projetos de decreto legislativo em discussão única e um em redação final; dois projetos de lei complementar em primeira discussão e um em segunda; e quatro projetos de lei em primeira discussão e nove em segunda.

Passarão por segunda votação o projeto de lei complementar 10/2020, que altera as normas para uso de caçambas na cidade, e o projeto de lei 175/2020, que estende até 2025 o repasse de R$ 500 mil anuais, do Orçamento municipal, ao Arranjo Produtivo Local do Álcool do Piracicaba.

A participação dos vereadores ocorrerá via SDR (Sistema de Deliberação Remota), em que apenas o presidente permanece no plenário, com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.

A reunião ordinária tem início às 19h30, com exibição pela TV Câmara nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM começa a transmitir às 20h.