A situação de proprietários de terras rurais que, por conta da expansão do território urbano, estão pagando IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi levada como preocupação pelo vereador Josef Borges (Solidariedade) na primeira reunião deste ano, realizada nesta segunda-feira (1^o) do Conselho de Contribuintes, colegiado formado para debater questões tributárias.

Josef parabenizou o trabalho do conselho que, segundo ele, “tem atuado com uma grande demanda de recursos interpostos por contribuintes da zona rural”, salientou. “São demandas que já estão sendo analisadas (pelo colegiado) e que estou disposto a contribuir nesta solução”, disse ele, que atua com projeto de agricultura familiar no Distrito de Ártemis. 

Ele foi convidado a participar da reunião junto com os vereadores Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara, e Paulo Campos (Podemos), no auditório do Centro Cívico. O Conselho dos Contribuintes é formado por 12 membros que se reúnem a cada 15 dias para decidir questões tributárias do Município. 

O colegiado  é formado por seis representantes da prefeitura (quatro fiscais de renda e dois procuradores) e seis da sociedade civil: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 8ª Subsecção Piracicaba), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Piracicaba), Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Coplacana), Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba e Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

O presidente do conselho, Renato Ronsini, e o vice-presidente, Ivanjo Cristiano Spadote, destacaram os objetivos do colegiado em atender de forma imparcial e com base na legalidade aos contribuintes e ao município e também o de propor melhorias na legislação tributária municipal. 

Também participaram da reunião o prefeito Luciano Almeida (DEM), o procurador-geral do município, Fábio Moura, o empresário Dito Gianneti, o delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, Vitório Brunheroto, e o desembargador Achile Mario Alesina Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Gilmar Rotta destacou que o colegiado é importante elo entre contribuinte e poder público e que a atuação evita custo maior ao Município, “porque contribui para evitar processos judiciais referentes a tributos”, aponta. 

O prefeito Luciano Almeida ressaltou que a função da prefeitura é redistribuir os recursos oriundos da arrecadação em serviços à população. “Estamos abertos às novas ideias. Muito se fala na reforma tributária, mas podemos achar formas de começar essa reforma no município, na nossa casa”, disse.