Atendendo solicitações do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, a Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR) revogou a denominação de uma praça e denominou quatro vias públicas, por meio dos projetos de lei 50, 52, 53, 54 e 55/2022. Os projetos de lei foram aprovados, em segunda discussão, na 14ª reunião ordinária de 2022, na noite desta segunda-feira (2).

As alterações podem ser consultadas nos seguintes links:

PL 50 - Revoga expressamente o Decreto nº 3.362/82, que “dispõe sobre denominação de praça no bairro Campestre, neste Município”.

PL 52 - Dispõe sobre a denominação de “Estrada Virgínio Fedato - Estrada PIR 050”, Cidadão Prestante, a Estrada Municipal PIR 050, em toda sua extensão, passando pelo bairro Água Santa e pelas localidades conhecidas como Nui Norte, Rosário e Boa Vista, neste Município.

PL 53  - Fica denominada de “Rua 23 de Maio”, a via pública com início na Rua João Crisóstomo, seguindo até encontrar a Rua Benjamin Constant.

PL 54 - Fica denominada de “Rua Tamandaré”, Almirante, a via pública com início na Avenida Piracicamirim, seguindo até encontrar a Rua Eliza Gobeth Furlan, passando pelos loteamentos Vila Doutor Jorge Coury e Jardim Alto da Colina.

PL 55 - Fica denominada de “Pereira Barreto”, Município do Interior Paulista, a Rua 01 (um) do loteamento Jardim Itaporanga, no bairro Pompéia, neste Município.