A Câmara aprovou nesta quinta-feira (15), na 35ª reunião, o projeto de lei complementar 4/2018, do vereador Ronaldo Moschini (PPS). A propositura foi votada em primeira discussão e acrescenta redação ao título 5 da lei complementar 221/2008.

A mudança diz respeito à prevenção das DST´s (Doenças Sexualmente Transmissíveis). O objetivo é afixar cartazes nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam banheiros para uso público com a informação: "Previna-se contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs. Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Doenças Infecto Contagiosas - CEDIC: 3437-7800).

Segundo Moschini, a falta de orientações e esclarecimentos são os fatores que continuam propiciando a transmissão de doenças como Aids, herpes, hepatite B, infecções provocadas por papiloma vírus, gonorreia, sífilis e clamídia.

"Muitas pessoas ainda deixam de usar preservativos durante as relações sexuais, uma medida simples que evita a transmissão dessas doenças. Isto porque algumas DSTs podem não apresentar sintomas, tanto no homem quanto na mulher. E usar preservativos em todas as relações sexuais é o método mais eficaz para a redução do risco de transmissão das DSTs, em especial do vírus da aids, o HIV, ensinam os especialistas", diz o parlamentar.

A propositura retornará para análise dos parlamentares, em segunda discussão.