06 DE DEZEMBRO DE 2019
Parlamentar manifestou parecer favorável ao projeto em tramitação na Casa que prevê o repasse de R$:16,8 milhões à concessionária Mirante.
Capitão Gomes afirmou que a recomendação administrativa do Ministério Público não foi desrespeitada.
O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), manifestou, na tribuna da 73ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (5), parecer favorável ao projeto em tramitação na Casa que prevê o repasse de R$ 16,8 milhões à concessionária Mirante, responsável pelo serviço de esgoto no Município.
O parlamentar esclareceu que, embora o valor do repasse ultrapasse o teto de R$ 14,4 milhões recomendados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, fato observado pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), o promotor Luciano Gomes de Queiroz informou que o valor corresponde aos R$ 14,4 milhões recomendados, mais atualização fracionária e incidências de taxa interna de retorno de 10,73% ao ano.
“Desta forma, a recomendação administrativa do Ministério Público não foi desrespeitada”, esclareceu Capitão Gomes, referindo-se ao pedido de investigação do vereador Trevisan para averiguar possíveis irregularidades no projeto.