Após o governo federal, através da ANP (Agência Nacional do Petróleo),  anunciar a intenção de incluir o Gás de Xisto na próxima licitação de campos de gás natural, a ser realizada em novembro, o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), protocolou a moção 172/13, na qual apela à presidente Dilma Roussef (PT) para que ela repense tal ação.

No texto do documento, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira, 2, o parlamentar relata que estudos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) indicam que a extração do gás de Xisto pode causar sérios riscos geológicos e danos ambientais gravíssimos.

“O processo de extração, denominado de fratura hidráulica (fracking), injeta água, areia e substâncias químicas sob altíssima pressão nas camadas geológicas, que forçam o gás para a superfície e pode provocar a contaminação de lençóis freáticos e do solo”, argumenta Capitão Gomes.

Além disso, segundo estudos publicados no Journal of Geophysical Research, uma das mais conceituadas publicações acadêmico-científica do mundo, abalos sísmicos e outros 109 terremotos ocorridos no estado norte-americano de Ohio possuem uma relação direta com o “fracking”.

“Há grandes possibilidades de as explosões decorrentes da fratura hidráulica ocasionarem a contaminação do maior reservatório de água doce do mundo, o Aquífero Guarani. Tal dano que poderá ser irreversível e comprometer a sobrevivência da espécie humana nos próximos séculos”, completa o parlamentar, que com esta moção, faz coro à carta-protesto, de autoria da  Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), também endereçada ao governo federal.

Veja a reprodução na íntegra da carta-protesto

São Paulo, 5 de agosto de 2013 SBPC-081/Dir.   Excelentíssima Senhora Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF Presidência da República Federativa do Brasil

Senhora Presidenta, A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam a sua preocupação com o anúncio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado "Gás de Xisto", obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras.  

Apesar das notícias publicadas pela Agência Internacional de Energia dos EUA, que sugerem reservas de gás de xisto da ordem de 7,35 trilhões de m3 nas bacias geológicas do Paraná, do Parnaíba, do Solimões e Amazonas, do Recôncavo e do São Francisco (norte da Bahia e sul de Minas Gerais), e das estimativas da ANP, de que as mesmas podem ultrapassar no Brasil o dobro desse número, deve-se destacar o caráter totalmente preliminar dessas possíveis reservas, especialmente devido à falta de conhecimento, até o momento, das características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas consideradas para esse cálculo, que poderão influir decisivamente na economicidade da sua explotação.  

Por outro lado, a explotação de gás de xisto, apesar do sucesso tecnológico e econômico apresentado principalmente nos Estados Unidos, tem sido muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos. Enquanto o gás natural e o petróleo ocorrem em estruturas geológicas e nichos próprios, o gás de xisto impregna toda a rocha ou formação geológica.

Nesta condição, a tecnologia de extração de gás está embasada em processos invasivos da camada geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto.  

Por outro lado, os grandes volumes de água necessários no processo de extração, e que retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos e metais presentes na rocha e os próprios aditivos químicos utilizados, exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais. 

A própria captação desta água pode representar uma forte concorrência com outros usos considerados preferenciais, como, por exemplo, o abastecimento humano.   É importante destacar, por exemplo, que boa parte das reservas de gás/óleo de xisto da Bacia do Paraná no Brasil e parte das reservas do norte da Argentina estão logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul.

Logo, a exploração do gás de xisto nessas regiões deveria ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas deste aquífero.   Nesse sentido, não é cabível que sejam imediatamente licitadas áreas de exploração a empresas, excluindo desta forma a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do País da possibilidade de acesso e discussão de todas as informações que poderão ser obtidas, por meio de estudos realizados diretamente pelas Universidades e Institutos de Pesquisas, com a finalidade de obter melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades intrínsecas das jazidas e as condições de sua exploração, como das consequências ambientais dessa atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais.  

Face ao exposto, e tendo em vista os resultados das discussões realizadas durante a 65ª Reunião da SBPC em Recife, Pernambuco, de 22 a 27 de julho de 2013, solicitamos à Presidenta da República, que seja sustada a licitação de áreas para explotação de Gás de Xisto, na 12ª Rodada prevista para novembro próximo, por um período suficiente para aprofundar os estudos, realizados por ICTs públicas, sobre a real potencialidade da utilização da fratura hidráulica e os possíveis prejuízos ambientais.  

Muito Cordialmente,  

HELENA B. NADER     

JACOB PALIS

C/C:  Presidentes da Câmara e do Senado, ANP, CNPEM, MME, MCTI, MMA, CTPetro, FINEP, CNPq e Sociedades Associadas à SBPC.