A doação para a Agência das Bacias PCJ de um terreno de quase 9 mil metros quadrados no bairro Santa Rosa, às margens da rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), será votada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta segunda-feira (2), durante a 47ª reunião ordinária. No projeto de lei 96/2019, a Prefeitura solicita a autorização do Legislativo para fazer a transferência da área, que deixaria a classe de bens de uso comum do povo para se incorporar à de bens patrimoniais do município.

Os argumentos favoráveis à doação da área foram apresentados por diretores da Agência na sessão da última segunda-feira (26). Atualmente, a fundação ocupa 13 salas do Edifício Rácz Center, as quais já não comportam as demandas do dia a dia, como a realização de reuniões e o desenvolvimento de projetos, seja por conta do espaço limitado ou da estrutura necessária para a ampliação das redes de telefonia e internet.

O prefeito Barjas Negri (PSDB), na justificativa do projeto de lei, relaciona uma série de benefícios com a agência se fixando na cidade. "Entendemos ser de interesse público que a Agência PCJ se instale definitivamente no município, onde contribuirá concretamente na formação de profissionais voltados para o saneamento básico, por meio de palestras, cursos e seminários junto ao Parque Tecnológico de Piracicaba", exemplifica.

Ao todo, 20 proposituras compõem a pauta da Ordem do Dia. Serão analisados pelos vereadores um projeto de decreto legislativo, uma moção e quatro requerimentos em discussão única, dois projetos de lei complementar e cinco projetos de lei em segunda discussão e sete projetos de lei em primeira discussão.

Presidente do Fórum sobre Saúde, na Câmara, o vereador Paulo Serra (CID) questiona, em dois requerimentos ao Executivo, o funcionamento, no município, dos programas "Brasil Sorridente" e "Melhor em Casa", do Ministério da Saúde, e o teor do contrato firmado pela Prefeitura com a empresa responsável pela internet nas unidades de saúde locais.

Já o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), apela na moção 157/2019 que o Congresso Nacional rejeite projeto de emenda constitucional que estabelece que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo quando da substituição do cargo de presidente da República, governador e prefeito em caso de impedimento temporário ou da eleição direta em caso de vacância.

Três matérias já analisadas em primeira discussão pelos vereadores voltam à pauta para votação definitiva. Os projetos de lei complementar 6 e 7/2019 tratam da aprovação dos Planos de Regularização Fundiária de Interesse Específico dos loteamentos residenciais Benvenuto e Irmãos Formaggio II, enquanto o projeto de lei 126/2019 confirma a autorização da Câmara à vinda de R$ 500 mil do governo estadual para a implantação de uma base da Polícia Militar na Pauliceia.

Durante o expediente da sessão, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) entregará a moção de aplausos 103/2019 aos guardas civis municipais Renata Caetano e Ermisson Francisco Soares, que agiram na apreensão de armas e na detenção do proprietário delas em ocorrência de violência doméstica no bairro Monte Líbano.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). O espaço conta com vaga reservada para cadeirantes.