Fruto de um trabalho de dois anos que envolveu 13 vereadores, a revisão da Lei Orgânica do Município será votada nesta segunda-feira (14), na 41ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, com início às 19h30. A última vez que o conjunto de normas tido como a "Constituição local" havia passado por atualização ocorreu em 1996.

O colegiado responsável pela revisão adotou metodologia para corrigir a redação de itens, atualizar a terminologia adotada e promover adequações à legislação federal. Os pormenores da nova versão foram apresentados em audiência pública realizada nesta sexta-feira (11), em que o trabalho foi classificado como "histórico", colocando Piracicaba entre as poucas cidades que recentemente revisaram o texto de sua "lei maior".

O projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2020, de autoria da Mesa Diretora e dos parlamentares que formaram a Comissão de Estudos responsável pela atualização, é uma das 24 proposituras que compõem a pauta. Por ser a sessão deliberativa que encerra o ano, reuniões extraordinárias ocorrerão na sequência para que matérias analisadas em primeira discussão passem por votação definitiva, na mesma noite.

Entre as proposituras que serão discutidas pelos vereadores, estão três projetos de resolução que introduzem programas na Câmara: o 10/2020, sobre diretrizes e procedimentos para a gestão, a preservação e o acesso contínuo aos documentos arquivísticos audiovisuais e sonoros da Casa; o 11/2020, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; e o 12/2020, que unifica os projetos em torno do Parlamento Aberto.

Há, ainda, o projeto de lei complementar 20/2020, relativo ao Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e os projetos de lei 197 e 198/2020, para a celebração de convênios da Prefeitura com os governos estadual e federal, a fim de permitir a vinda de emendas parlamentares destinadas, respectivamente, a obras de infraestrutura e a melhorias no Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes.

Na 41ª reunião ordinária, serão analisados, em discussão única, um projeto de decreto legislativo, três projetos de resolução, cinco moções e quatro requerimentos; e, em primeira discussão, um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei complementar e nove projetos de lei.

A participação dos vereadores ocorrerá via SDR (Sistema de Deliberação Remota), em que apenas o presidente permanece no plenário, com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.

A reunião ordinária conta com exibição pela TV Câmara nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM começa a transmitir às 20h.