Os requerimentos 441/2022 e 442/2022, que respectivamente questionam a capacidade de atendimento do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cismetro) - cuja adesão foi apresentada em audiência pública como uma alternativa para a falta de médicos na cidade -, e os nomes dos servidores municipais, incluindo os da Saúde, que recebem salários líquidos acima do subsídio do Prefeito, estão na pauta da Ordem do Dia da 24ª reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba, que será realizada na próxima segunda-feira (6). Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira.    

Sobre a adesão ao Consórcio Intermunicipal, o parlamentar traz na justifica do requerimento que "ao realizarmos uma avaliação nos prospectos da empresa em questão, que foram entregues nesta reunião [do Conselho Municipal de Saúde], encontramos números que nos levam a duvidar da sua capacidade técnica para atender às demandas existentes e, também, as que estão surgindo do nosso município", e apresenta a relação das médias gerais de consultas, plantões de especialidades, plantões de urgência e emergência e exames resultante do somatório dos municípios consorciados.

A propositura questiona se o Cismetro será capaz de atender a demanda, como é feita a avaliação técnica e financeira das empresas convidadas a participar de certames licitatórios de forma a se "evitar problemas na posterior prestação de serviços", se "está prevista a quarteirização neste modelo de contratação" e, também, "quais os mecanismos que serão utilizados para proteger o município de possíveis problemas de capacidade de entrega no caso das quarteirizadas". 

Já o requerimento 442/2022 informa que após "uma pesquisa no portal da transparência na data de 30 de maio de 2022, às 17h22, encontramos diversos servidores públicos recebendo salários líquidos acima do teto do salário do município" e, assim, pede ao Executivo que seja apresentada a quantidade de servidores, incluindo os da Saúde, que recebem salários líquidos maiores que o teto do prefeito e, na sequência, solicita que se apresentem "caso a caso, de modo quantitativo e qualitativo, os motivos que levam esses servidores a receberem esses salários".

O vereador ainda pergunta quantos destes servidores foram beneficiados por decisões judiciais autorizando o recebimento destes valores e questiona "quais fatores impedem que se aplique a todos os servidores esses mesmos benefícios aplicados a este grupo".

Medalha de mérito estudantil - Também deve ser apreciado na segunda-feira o projeto de decreto legislativo 8/2022, de autoria de Fabrício Polezi (Patriota), que busca instituir na Câmara a Medalha de Mérito Estudantil "Professor Olavo de Carvalho". 

A propositura prevê que a honraria, caso aprovada, será entregue "aos 03 (três) alunos com maior pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no âmbito do Munícipio" em reunião solene a ser realizada, anualmente, no dia 15 de outubro (data alterada pela emenda 01). 

Na justificativa do projeto, Polezi traz que "Olavo foi responsável pelo renascimento do pensamento filosófico brasileiro, onde era um autodidata no campo das letras e da filosofia. Suas obras conquistaram o mundo permitindo o despertar do conservadorismo no Brasil. Conhecido por sua sinceridade reta, não poupava palavras quando o assunto era filosofia, política ou religião. Como Aristóteles, Olavo presava a busca pela verdade, não deixando de se desculpar quando se equivocava". 

A propositura recebeu análises favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento, mas teve parecer contrário da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Ciência e Tecnologia, que após apresentar diversos episódios que reverberaram na mídia envolvendo Olavo de Carvalho, trouxe:

"entende esta comissão que o nome de Olavo de Carvalho – independentemente de qualquer questão partidária ou ideológica – nada tem a ver com a educação brasileira e, em especial, com a educação municipal, sendo seu nome – na verdade – uma afronta ao campo da educação nacional em todas as suas esferas".

Substitutivo - A vereadora Rai de Almeida (PT), apresentou projeto substitutivo ao PDL 8/2022 para alterar o nome da honraria, de forma a nomeá-la “Medalha de Mérito Estudantil Luiz de Queiroz”.

Na justificativa, a parlamentar traz que "é inconteste a melhor adequação do nome de Luiz de Queiroz à propositura de tal importante medalha, celebrando-se assim um nome efetivamente ligado à educação e que – além de todos os méritos reconhecidos no campo educacional em nossa cidade e em nosso país". 

O substituto segue com parecer contrário da CLJR, que traz que, de acordo com o artigo 166 do Regimento Interno da Casa, "não serão aceitos substitutivos, emendas ou subemendas que não tenham relação direta ou imediata com a matéria da proposição principal" e, assim, opina que "o substitutivo, por sua vez, altera o nome da medalha para “Luiz de Queiroz”, desvirtuando por completo o intuito do autor da propositura original de trazer uma premiação que recordasse e enaltecesse o nome do Professor Olavo".

Tribuna Popular - Três oradores estão inscritos para discursarem na Tribuna Popular da 24ª reunião ordinária: Jhonata Pereira de Azevedo, para falar sobre "Ideologia de gênero – visão básica sobre o assunto", Débora Bettiol Balassom, que versará sobre "P.L. 76/2022 em tramitação na Câmara" e José Osmir Bertazzoni, inscrito para falar sobre o tema "Violência contra mulher". 

Os trabalhos serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara, em sinal aberto, na frequência 11.3 UHF, além dos canais por assinatura 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra. Os internautas podem acompanhar a sessão, também, pelos perfis da Câmara no Youtube e Facebook. Além disso, como é praxe, as rádios Câmara Web e Educativa FM retransmitem as reuniões ordinárias, com início às 19h30 e 20h, respectivamente.