A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei 253/2019, do Executivo, que retira R$ 73 milhões da previsão de arrecadação nos próximos anos, prevista no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. A propositura será apreciada em dois turnos, em primeira discussão na 71ª reunião ordinária e, em segunda, logo após, na 13ª extraordinária já convocada pelo presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB).

Conforme divulgado em audiência pública, dia 13, pelo secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, as alterações no PPA e, por consequência, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, são necessárias para compatibilizar as peças orçamentárias à LOA (Lei Orçamentária Anual), encaminhada à Câmara no projeto de lei 255/2019.

Quando o PPA 2018-2021 foi votado, em meados de 2017, a estimativa do Banco Central era de que o PIB em 2020 seria em torno de 2,54%, porém nas novas previsões, o percentual abaixou para 2,10%, o que gerou a necessidade de rever algumas alocações de recursos do Orçamento Municipal. A mesma tendência é observada para 2021, quando o PIB foi, inicialmente, projetado em 2,57% e, agora, teve um pequeno recuo, caindo a 2,50%.

O resultado das mudanças nos índices macroeconômicos do País é a perda de R$ 73 milhões na previsão de receitas – sendo R$ 31.104.200,00 em 2020 e R$ 42.127.000,00 em 2021. A mudança afeta todo o planejamento orçamentário, já que, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), as três peças (PPA, LDO e LOA) precisam estar compatibilizadas ao longo dos anos. 

As mudanças também são ocasionadas por questões conjunturais, como a ampliação no pagamento de precatórios de pequeno e de grande valor, que passou de R$ 2 mi e R$ 1 mi, respectivamente, para R$ 4 mi e R$ 14 mi. 

No total, a previsão de arrecadação em 2020, inicialmente em R$ 1.880.212.200,00, agora ficará em R$ 1.849.108.000,00. Já em 2021, a projeção era de R$ 1.978.253.200,00, agora é de R$ 1.936.126.200,00. 

A votação das alterações na LDO 2020, em tramitação pelo projeto de lei 254/2019, acontecerá na próxima segunda-feira (2), em primeira discussão na reunião ordinária e, em segundo turno, em extraordinária. Já a LOA 2020 está na Pauta para ser votada no dia 5 de dezembro, na forma do projeto de lei 255/2019.

EMENDAS – O PL 253/2019 recebeu 19 emendas dos vereadores, sendo nove da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID); cinco do vereador Paulo Serra (CID); quatro do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e uma da vereadora Nancy Thame (PSDB).