A Câmara Municipal de Piracicaba inicia a apreciação, em plenário, da proposta que torna obrigatória a instalação de tela de contenção de resíduos sólidos sob as grades de proteção dos fossos existentes nas calçadas de imóveis particulares. O projeto de lei complementar 3/2022 é uma das nove matérias que estão na pauta da 23ª reunião ordinária, que acontece às 19h30 desta quinta-feira (2).

A proposta é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, e será analisada em primeira discussão, junto com o substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara. Se aprovado também em segundo turno, o texto seguirá para a sanção do Executivo, a quem caberá sua regulamentação.

No projeto de lei complementar, fosso é descrito como a cova ou o buraco no solo, "relativamente profundos, feitos artificialmente para escoamento de água, ventilação ou manutenção de algum serviço". O objetivo da proposta é "mitigar a contaminação hídrica e a poluição por resíduos sólidos, bem como evitar possíveis acidentes na tentativa de recuperação de objetos pessoais derrubados acidentalmente nesses fossos".

"Por estarem localizados nas calçadas, onde há uma grande circulação de pessoas", os fossos, como observa Silvia Morales, "acabam servindo como espaço para descarte de pequenos resíduos sólidos, como embalagens de balas e salgadinhos". "Todo esse material colabora para o entupimento dos bueiros quando é levado pelas águas das chuvas", ressalta a vereadora.

"Há, ainda, o perigo de as pessoas derrubarem objetos, como chaveiros e aparelhos celulares, gerando muito contratempo e dificuldade de recuperação. A tela de contenção agirá como uma 'peneira', impedindo que esses pequenos objetos vazem pelas grades de proteção dos fossos, pois ficariam na superfície, facilitando a limpeza e o recolhimento", completa a autora do projeto de lei complementar.

A pauta da 23ª reunião ordinária também conta com um projeto de decreto legislativo em redação final; três projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e dois requerimentos em discussão única; e um projeto de lei em segunda discussão —este, instituindo o "Dia Roxo - Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia" no calendário oficial de eventos do município.

Os dois requerimentos pautados solicitam informações ao Executivo sobre o Clube de Regatas Palmeiras e a execução da desmontagem da estrutura de aço do barracão 5, no Parque do Engenho Central, e o funcionamento do restaurante do Teatro Municipal "Erotídes de Campos". Já o projeto de resolução 5/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, traz os procedimentos para o recebimento em doação e o desfazimento de livros, revistas, artigos e periódicos impressos, digitais, magnéticos e de outros congêneres do acervo da Câmara.

A Tribuna Popular tem como único inscrito Wilson João Trindade, que falará sobre a comemoração das datas festivas de junho de 2022.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h. O "Jornal da Câmara" vai ao ar às 19h.