A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota na noite desta quinta-feira (31), em primeira discussão, proposta que obriga estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público, como bancos e lanchonetes, a disponibilizarem aviso sonoro para indivíduos com deficiência visual ou a destacarem um funcionário para informar à pessoa qual é a sua senha ––a qual também deverá ser anunciada por serviço de som no momento da chamada.

Uma vez aprovada em dois turnos pela Câmara e sancionada pelo Executivo, os estabelecimentos terão 60 dias para se adaptarem à regra, cujo descumprimento implicará multa de R$ 2 mil, dobrada em caso de reincidência. A autoria do projeto de lei 119/2019 é do vereador André Bandeira (PSDB).

A pauta da 63ª reunião ordinária é composta por 15 proposituras, no total: duas moções e sete requerimentos em discussão única e seis projetos de lei, sendo cinco em primeira discussão e um em segunda.

Entre os requerimentos, Ary Pedroso Jr. (SD), no de número 850/2019, questiona o Executivo sobre a fiscalização que é feita em relação aos fios e cabos soltos ou rompidos nos postes da cidade. Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), cobra informações, no 853/2019, sobre a interdição da piscina do Complexo Aquático Municipal.

Já no requerimento 860/2019, Laércio Trevisan Jr. (PL) pergunta à Prefeitura quantos núcleos de favelas existem em Piracicaba, pedindo a relação da localização de cada uma delas. E, no 863/2019, Nancy Thame (PSDB) pede mais detalhes sobre as normas para substituição de veículos utilizados para o transporte escolar.

Outra propositura a ser votada nesta quinta-feira, a moção de apelo 201/2019, de Isac de Souza (PTB) e André Bandeira, pede ao Senado Federal a aprovação do projeto de lei 1.615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, e assegura aos indivíduos com essa condição os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência.

O expediente da reunião ordinária será suspenso por até 30 minutos, conforme solicitado por Ronaldo Moschini (CID) no requerimento 858/2019, para que profissionais falem sobre o projeto que desenvolvem na maternidade do Hospital dos Fornecedores de Cana.

Antes, Gilmar Rotta (MDB) entregará a moção de aplausos 96/2019 ao locutor Raphael Capozzi Maciel. Já a Tribuna Popular será ocupada por Fernando Medina da Cunha, que abordará a campanha "Sábado sem câncer de próstata", a ser realizada pelo Centro do Câncer da Santa Casa de Piracicaba.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.