A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota, nesta quinta-feira (28), as 19 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei 253/2019, que trata de alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. A propositura será analisada em primeira discussão na 71ª reunião ordinária e em segunda logo após, na 13ª sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB).

De autoria do Executivo, o projeto de lei retira R$ 73 milhões da previsão de arrecadação nos próximos anos prevista no PPA. Além disso, apresentaram sugestões de realocamento de recursos quatro parlamentares: Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), com nove emendas; Laércio Trevisan Jr. (PL), com quatro; Paulo Serra (CID), com cinco, e Nancy Thame (PSDB), com uma.

Conforme divulgado em audiência pública, no último dia 13, pelo secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, as alterações no PPA 2018-2021 e, por consequência, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 são necessárias para compatibilizar as peças orçamentárias à LOA (Lei Orçamentária Anual), encaminhada à Câmara no projeto de lei 255/2019.

As emendas 5, 6 e 8, de Paulo Serra, receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Já as emendas 1, 2, 3 e 4, de Trevisan; 7 e 9, de Paulo Serra; 18, de Nancy Thame; e 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19, de Coronel Adriana, tiveram pareceres favoráveis.

No total, 41 proposituras compõem a pauta da 71ª reunião ordinária. Entre elas, um projeto de resolução em redação final; um projeto de decreto legislativo, duas moções e cinco requerimentos em discussão única; 24 projetos de lei em segunda discussão; e oito projetos de lei em primeira discussão.

A Tribuna Popular será ocupada por José Edvaldo Brito e Igor Guadagnani Prates Oropallo, que falarão sobre Comissão Parlamentar de Inquérito, e Adriana Cristina Moreti, que abordará o regimento interno da Câmara.

O vereador Ronaldo Moschini (CID) entregará a moção de aplausos 87/2019 à ArcelorMittal pelos 25 anos de operações em Piracicaba.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) solicitou a suspensão do expediente, no requerimento 729/2019, para que representantes de entidades falem, por até 30 minutos, sobre a campanha "Dezembro Vermelho".

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.

LEIA MAIS:

Vereadores apresentam 19 emendas ao projeto da Lei Orçamentária 2020

Câmara vota projeto que altera previsão de receitas no PPA 2018-2021