A Câmara Municipal de Piracicaba delibera, na 20ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (14), a partir das 19 horas, a respeito da moção nº 68/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), de apoio ao projeto de lei nº 4375/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado federal Mauricio do Vôlei (PL-MG), que propõe a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para atletas de baixa renda.

No texto do documento, o vereador argumenta que o objetivo do projeto é garantir a democratização do acesso ao esporte, garantindo o benefício aos atletas com renda familiar de até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e sem patrocínio substancial.

“A medida contribuirá para o desenvolvimento do esporte nacional, incentivando jovens talentos e fortalecendo o cenário esportivo do país, além de proporcionar oportunidades de ascensão social e valorização do esporte como ferramenta de transformação”, defende Pedro Kawai, no texto da moção. Caso aprovada, a propositura será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao autor do projeto, deputado Mauricio do Vôlei, e a todos os deputados federais.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária traz ainda outras três moções de aplausos para votação e três projetos de decreto legislativo que tratam de concessões de honrarias.

Em regime de urgência, os vereadores votam, em primeira discussão o projeto de lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2025. Estão ainda listados 23 requerimentos e, em segunda discussão, o PL nº 31/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui a Semana de Segurança e Proteção da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital no Calendário Oficial de Eventos do Município. Em redação final, há ainda dois projetos de decreto legislativo para a instituição da Campanha Maio Vermelho e da Frente Parlamentar contra o Pedágio na SP-304.

A Tribuna Popular está reservada para a oradora Daniela Aparecida Franco, que vai falar sobre o tema “Periferia, CRAS, Igreja e Tribuna”. O segundo orador da noite será Manoel Marcelo da Silva Francisco, que fará uma apresentação de Clínicas-Escola e Núcleo de Práticas Jurídicas.

A 20ª Reunião Ordinária contará ainda com a entrega da Moção nº 224/2024, de autoria da vereadora Silvia Morales, de aplausos à equipe de paratletas da Ascapi (Associação de Canoagem de Piracicaba) pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Panamericano e na Copa Internacional de Rafting, realizado em novembro de 2024, no Chile.

A 20ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19 horas, pela TV Câmara, nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV e também nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br. Pela Rádio Educativa 105,9 FM, a transmissão tem início às 20 horas.