O projeto de lei 134/2019, do Executivo Municipal, que institui auxílio financeiro às famílias guardiãs extensas ou ampliadas será votado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta quinta-feira (12), durante a 50ª reunião ordinária.

Integrada ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a concessão de auxílio às famílias guardiãs extensas ou ampliadas integra a política de atendimento à criança e ao adolescente no âmbito da Proteção Social Especial, ação coordenada pela Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).

A proposta da Prefeitura é, inicialmente, prestar auxílio a até 15 famílias extensas ou ampliadas, podendo ser custeado com recursos federais, estaduais, oriundos do Fumdeca (Fundo Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente) ou de outra fonte de acordo com a disponibilidade de recursos.

O modelo de guarda extensa ou ampliada busca desinstitucionalizar a criança e o adolescente, com idade entre zero a dezoito anos, oferecendo a guarda a parentes próximos com os quais eles convivem e mantêm vínculos de afetividade, como tios, avós e madrinhas.

No entanto, muitas dessas famílias não se dispõem a acolher a criança ou o adolescente por não possuir condições financeiras. A proposta prevê concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 998,00 mensais às famílias extensas ou ampliadas de baixa renda, independentemente do número de crianças sob sua responsabilidade.

Também está na Pauta da Ordem do Dia o projeto de lei 128/2019, do Executivo, autoriza o município a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo para o recebimento de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares que serão destinados à aquisição de equipamentos e cobertura de despesas de custeio para serviços de saúde.

No total, serão analisadas 18 proposituras, sendo duas moções e seis requerimentos em discussão única, dois projetos de lei em primeira discussão e oito em segunda.

Daniel Yokoyama Sonoda, Pedro Valentim Marques e Paulo Roberto Costa estão inscritos na Tribuna Popular para falar, respectivamente, sobre a Faculdade Pecege e seus benefícios, o que é e como surgiu e, ainda, sobre contribuições para o aperfeiçoamento do projeto de lei 179/2019, que propõe alterações na estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). O espaço conta com vaga reservada para cadeirantes.