A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 11ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (18), o substitutivo ao projeto de decreto legislativo 5/2022, que institui atividades em comemoração ao Dia Municipal da Favela. O projeto, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”, define que as comemorações acontecerão anualmente, em 4 de novembro, data que foi estabelecida pela Lei nº 9.657/2021.

Poderão ser realizadas palestras e exposições sobre o tema ou ainda outras ações que tenham por finalidade a promoção do direito à moradia digna, valorização da igualdade e da luta por justiça social nos diferentes espaços sociais, econômicos, culturais e políticos.

Para a realização das atividades, a Câmara poderá firmar parcerias com empresas privadas, instituições, entidades, organizações, associações ou fundações, governamentais ou não-governamentais, com ou sem fins lucrativos ou econômicos e poderão ser realizadas dentro ou fora das dependências da Casa. O projeto ainda estabelece a possibilidade de concessão de homenagens e diplomas a pessoas de notória atuação voltada à temática.

“Esses núcleos muitas vezes não têm estrutura, falta regularização fundiária e é uma população que merece ter visibilidade e ser incluída”, discursou a autora, na declaração de voto. “De lá vem muita cultura, arte, empreendedorismo. Queremos fazer um evento muito legal com o intuito de incluir mesmo, trazer para a Casa, trazer para a visibilidade essa população que colabora com tudo”. (Assista ao vídeo com o discurso da vereadora nesta página)

Na justificativa do projeto, a autora destacou que, no Brasil, cerca de 12 milhões de pessoas vivem em favelas e que, em Piraciacaba, atualmente, são cerca de 70 núcleos de favela. Para a vereadora, a solenidade tem o objetivo de trazer protagonismo à luta dos cidadãos que vivem nesses lugares.

“O dia 4 de novembro é uma data para lembrar, celebrar e, acima de tudo, reforçar a importância da luta de gente que é responsável por fazer grande parte da engrenagem econômica e social desse país girar”, defende Sílvia Morales. “Gente que luta por aquilo que há de mais primordial em uma sociedade: acesso a políticas públicas. Acesso este a que o povo tem direito e que, por conseguinte, vai garantir a ele outros direitos como dignidade de moradia, de vida e social”.