A Câmara de Vereadores de Piracicaba sediou na última sexta-feira (26), no salão nobre, o seminário "Responsabilidade Ambiental", promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O evento contou com a participação de autoridades ambientais para debater a responsabilidade ambiental de empresas, do Poder Legislativo, do Estado e das pessoas.

Representando o Legislativo municipal, a vereadora Nancy Thame (PSDB) ressaltou durante o seminário que, de acordo com a Constituição Federal, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios: proteger as paisagens naturais, proteger o meio ambiente, preservar as florestas, a fauna e a flora, organizar o abastecimento alimentar, promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico e fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos e minerais.

A parlamentar evidenciou os espaços de atuação na Câmara de Piracicaba em benefício do meio ambiente, entre eles a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Comissão de Estudos da Lei Orgânica Municipal, a Comissão de Estudos do Regulamento Interno, a Escola do Legislativo, o Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, o Fórum de Defesa do Rio Corumbataí, o Fórum de Defesa da Praça José Bonifácio e o Fórum Permanente de Arborização Urbana.

"Todos esses espaços são importantes para tornar a cidade mais sustentável. O evento foi uma ótima iniciativa da Defensoria Pública, pois o artigo 225 da Constituição diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao Poder Público assegurar a efetividade desse direito", destacou Nancy.

A parlamentar citou também a Lei Orgânica do município, que está em processo de revisão na Casa. "A Lei Orgânica, que é a nossa lei maior, está sendo estudada por um grupo de 14 vereadores que formam a Comissão de Estudos. Em reuniões quinzenais, sempre às terças-feiras, fazemos a revisão da LOM e, ainda, do Regimento Interno do Legislativo, com a leitura e a avaliação de cada um dos artigos dessas legislações", explicou.

ESTADO - A procuradora regional da República e mestre em direito ambiental, Sandra Kishi, apresentou ao público as responsabilidades e obrigações ambientais do Estado. Gerente do projeto Conexão Água, do Ministério Público Federal, Sandra explicou que o programa é uma rede colaborativa para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no Brasil e governança participativa e transparente da água, formada por representantes dos diversos setores da sociedade civil e do governo.

Sob a proposta de ampliar a articulação nos comitês locais de gestão ambiental, integrar diagnósticos, avaliação de riscos e vulnerabilidades socioambientais das bacias hidrográficas e apoiar a edição de ato normativo no âmbito do Ministério Público para atuações resolutivas, o Conexão Água facilita o acesso da população a informações sobre a qualidade da água, estimulando o controle social e a gestão participativa da água.

"Precisamos de união para fazer compliance ambiental, que nada mais é do que a ética e a eficiência em fazer cumprir a lei", explicou a procuradora. "A globalização econômica traz fatalmente o empoderamento de fragmentos de vulnerabilidades que se tornam fortes e resilientes e, em decorrência disso, surge um novo ordenamento jurídico que vai disciplinar as novas relações diretas entre empresas e direitos humanos", acrescenta.

De acordo com ela, no processo de tomada de ações é preciso afastar qualquer decisão equivocada e tentar chegar a objetivos concretos e comuns. "Nós precisamos de uma base fundada na democratização da cultura e na universalização de conceitos; enquanto a cultura não for democratizada, não conseguiremos implementar o compliance. É preciso semear a conscientização ambiental dentro do seu coração, senão não há diálogo", enfatizou.

DEFENSORIA PÚBLICA - Carolina Bega, defensora pública do Estado de São Paulo, mestre e doutora em direito processual civil pela USP (Universidade de São Paulo), destacou a atuação da Defensoria Pública em situações de crise.

Ela trouxe à discussão exemplos como a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, que resultou em um dos maiores desastres com rejeitos de mineração no Brasil, e o acidente aéreo com mais mortes na história da aviação brasileira: o voo 3054, da TAM, que, em 17 de julho de 2007, ao tentar pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não conseguiu frear, ultrapassou os limites da pista, atravessou a avenida Washington Luiz e colidiu com o prédio da TAM Express e com um posto de gasolina. Todos os 187 passageiros e tripulantes a bordo do A320 e mais doze pessoas em solo morreram.

Segundo ela, foram criadas em ambas as ocasiões redes de suporte às vítimas, com grupos especiais de atuação que compareceram aos hotéis para atendimento aos familiares, orientações jurídicas preliminares, reconhecimento de corpos, certidão de óbito, inventários e cremação. Além disso, foram criados manuais de orientação para ocorrências de grandes proporções, contendo perguntas e respostas.

"Foi um esforço conjunto entre a Defensoria, o Ministério Público, o Procon e a Secretaria de Justiça para cumprir com as nossas obrigações de assistência, com tratamento digno e igualitário para todos, efetuado por funcionários selecionados e treinados em um ambiente neutro", elencou Carolina.

PESSOAS - Já o engenheiro agrônomo e professor da Esalq (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"), Pedro Brancalion, chamou a atenção para as responsabilidades ambientais das pessoas.

"O primeiro processo é o da conscientização. Precisamos tomar consciência do problema, entender que ele existe. Depois, ter contato com o problema e internalizá-lo para poder lidar com ele. Iniciamos então um momento de reflexão, que resulta na transformação", explicou.

Ele alertou que somente a sensibilização não promove mudanças. "Não podemos apenas nos sensibilizar, precisamos iniciar dentro de nós o processo de mudança. Nosso ego quer as coisas fáceis e confortáveis, que produzem recompensas imediatas. É duro se expor ao contraditório, é duro pensar. Queremos sempre simplificar as coisas, e esse é um movimento que produz satisfação efêmera. No final do dia, somos prisioneiros de nós mesmos", disse.

Para ele, ser sustentável implica sacrifício. "Precisamos nos doar, ser altruístas. Achamos que nossa vida será um martírio se tentarmos ser sustentáveis. O que é bom para o planeta é bom para nosso corpo e nossa mente. O que destrói a natureza nos anula como humanidade", alertou.

Professor da USP e presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, Gerd Sparovek afirmou que ser sustentável é uma condição interna e, para alcançá-la, é necessário questionar-se. "Precisamos rever nossos valores e nossas crenças; só a reflexão promove a sustentabilidade."

Carolina Brancalion, defensora pública de Piracicaba, falou sobre a responsabilidade ambiental das mulheres. "No Brasil não existe reciclagem para absorventes descartáveis, por exemplo. Eles acabam indo parar em lixões e aterros sanitários, causando um problema ambiental enorme", explicou.

Ela apresentou algumas alternativas para a diminuição do problema. "Podem ser usados absorventes de pano ou coletor menstrual, que é um copo de silicone hipoalergênico, que não causa alergia, ou absorventes biodegradáveis, que causam menos impactos ao meio ambiente", sugeriu.

Ao término do seminário, a defensora pública proferiu uma frase de autoria de Carl Gustav Jung, psiquiatra e psicoterapeuta suíço, pai da psicologia analítica, que diz: "Até você se tornar consciente, o inconsciente irá dirigir sua vida e você vai chamá-lo de destino".