A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou moção de repúdio ao projeto de lei 100/2025, que tramita na Câmara dos Deputados —o texto proposto pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) visa permitir a utilização de animais em espetáculos circenses. A autoria da moção 22/2025, votada nesta quinta-feira (6), durante a 9ª Reunião Ordinária, é da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos).

"O deputado Capitão Augusto propôs um retrocesso absurdo e monstruoso. O projeto de lei 100/2025 visa legalizar a exploração de animais em circos no território brasileiro, sob o argumento de uma 'regulamentação responsável'. No entanto, a proposta representa um golpe contra décadas de luta pelo fim do abuso e da crueldade", afirma a parlamentar.

"A 'abolição' dos animais utilizados em circos foi uma luta constante durante décadas. Um retrocesso de tal magnitude seria algo inadmissível", acrescenta a vereadora, citando como exemplo de quando havia a exibição de "ursos dançarinos", onde uma chapa quente era usada para fazer os animais parecerem estar dançando para o público.

"Esses treinamentos envolvem violência, privação de necessidades básicas e humilhação, expondo os animais ao sofrimento para garantir que desempenhem números que nada têm a ver com sua natureza", diz Alessandra Bellucci, apontando que a proposta de Capitão Augusto "ignora o crescente entendimento cientifico de que animais são seres que sentem medo, estresse e dor".

"Mesmo não existindo uma lei nacional que proíba a exploração de animais em números circenses, a prática já está extinta no Brasil. Animais não são objetos ou recursos a serem gerenciados; eles têm necessidades físicas, emocionais e sociais complexas. Submetê-los a treinamentos forçados, confinamentos e situações de estresse constante não pode ser justificado sob nenhuma perspectiva que se pretenda ética", continua a moção de repúdio.

"É inadmissível que, em pleno século 21, ainda se insista em utilizar animais para entretenimento humano. Com tantas alternativas tecnológicas e artísticas disponíveis —como os circos contemporâneos que priorizam a arte humana, como acrobacias, ilusionismo e inúmeras outras formas criativas de entretenimento—, não há justificativa plausível para continuar explorando seres vivos", conclui o texto aprovado pela Câmara.