Com placar de nove votos contrários e seis favoráveis, a Câmara Municipal de Piracicaba rejeitou, durante a 15ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27), o pedido de urgência para tramitação do projeto de lei nº 52/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 200 milhões. A matéria, de autoria da administração municipal, deu entrada na Casa na última quinta-feira (23) e, com a rejeição do pedido de urgência, passará a tramitar em regime ordinário pelas comissões do Poder Legislativo.

Cada comissão permanente da Casa tem 15 dias para emitir parecer, prazo que fica suspenso em casos de pedidos de informações. Já a matéria em regime de urgência deve receber parecer das comissões em até sete dias, com prazo total de 45 dias para que a matéria seja colocada em votação pelo Plenário. A matéria deu entrada após um pacote de outros oito projetos do Executivo, todos com pedidos de urgência, na semana passada.

Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (sem partido) informa que a operação de crédito será contraída junto à Caixa Econômica Federal, através do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesas de capital. A justificativa é que o programa atende políticas públicas nas áreas de pavimentação, iluminação pública, reforma e construção de prédios públicos e obras de saneamento. O prazo para pagamento é de 10 anos, com carência de dois anos.

O pedido de tramitação em regime de urgência da matéria foi discutido pelos vereadores em “questões de ordem”. Eles questionaram sobre a taxa de juros do empréstimo, que não está especificada no projeto, além da falta de informações sobre a destinação específica dos recursos e também fizeram críticas à iniciativa de o município aderir ao empréstimo quando há dinheiro em caixa. Já a liderança do governo argumentou que a tramitação em urgência seria necessária para que o município não perdesse o prazo para adesão ao programa.

Outras proposituras – Ao todo, os vereadores deliberaram sobre 23 proposituras na 15ª Reunião Ordinária. Foi derrubado, com placar de 14 a 2, o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao PL 21/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que amplia a obrigatoriedade de instalação de adesivos para indicar a localização de ponto cego aos ciclistas também para os veículos de transporte escolar. Atualmente, a Lei nº 9.852/22, de autoria do mesmo vereador, dispõe sobre os veículos do transporte público. O parecer apontou que a matéria invade competência do Poder Executivo. Com o parecer contrário rejeitado, a matéria segue em tramitação na Casa até voltar ao Plenário para ser deliberada.

Foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo que dispõem sobre concessão de honrarias. Já a moção 44/2023, de autoria do vereador Cássio Fala Pira, de repúdio ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), por constranger um grupo de vereadores que buscavam informações sobre problemas de falta d´água, foi aprovada por 10 a 4.

Os 11 requerimentos que estavam em pauta também foram aprovados, além do requerimento 209/2023, que dispõe sobre voto de congratulações, em regime de urgência. Em segunda discussão, os vereadores aprovaram três e, em primeira discussão, um PL de denominação de espaços públicos, além de um PL de alteração do orçamento.

Já o PL 252/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que dispõe sobre a denominação de espaço da Pinacoteca, não chegou a ser votado por falta de quórum. O PL 254/2022, da mesma autora e sobre o mesmo tema, foi retirado a pedido da autora. Já o PL 6/2023, de autoria do vereador Cássio Fala Pira, que propõe a criação de áreas específicas e instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos estabelecimentos destinados à alimentação, esporte, cultura e lazer no município, também não foi votado por falta de quórum.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 15ª Reunião Ordinária.