A Câmara rejeitou, por 10 votos a nove, o projeto de resolução 12/2023, que tentava instituir uma comissão de estudos para avaliar problemas aos bens municipais e eventual transgressão do prefeito Luciano Almeida (sem partido) em respostas evasivas de pedido de informações e cópias de documentos.

Autor do projeto, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). solicitou que a votação fosse adiada por uma reunião ordinária, enquanto o vereador Josef Borges (Solidariedade) defendeu a apreciação já nesta sessão. O plenário deliberou, por 10 votos favoráveis e oito contrários, pela manutenção da votação ainda nesta segunda-feira (24), na 22ª reunião ordinária. O texto estava em redação final e havia sido aprovado em discussão única pelos parlamentares no último dia 17.

A proposta era que a comissão de estudos avaliasse o teor evasivo das respostas do Executivo aos pedidos de informações e requerimentos elaborados pela Câmara. A mesma comissão teria a finalidade de apreciar a situação de abandono de imóveis públicos municipais. Ela seria composta por três membros, com prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e elaborar relatório final.

Ainda em redação final, os vereadores aprovaram por 14 votos a quatro o projeto de resolução 16/2023, que alterou o Regimento Interno da Câmara quanto ao tempo de falas dos vereadores nas reuniões ordinárias. O texto é de autoria de Gustavo Pompeo (Avante).

Por 16 votos favoráveis e três contrários houve aprovação em regime de urgência (e em segunda discussão) de dois projetos de lei: o 38/2023, que autoriza o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) a desmembrar e desincorporar área de imóvel no Capim Fino para futuro desmembramento de lotes industriais; e o 42/2023, com 16 votos a favor e um contra, para a criação de cargos de agente de abastecimento na prefeitura.

Ainda em regime de urgência foram deliberados favoravelmente os requerimentos 336/2023, de Gustavo Pompeo (Avante), com pedido de informações sobre mudança de via de mão dupla para via de mão única na rua Pedro Habechian, no Jardim Itapuã; e o 342/2023, de Pompeo, Paulo Campos (Podemos) e Antonio Moacyr Francetto Junior (PSDB), o Pássaro, para realização de audiência pública para discutir as moradias populares das áreas institucionais. Além disso, foi aprovada em urgência a moção de repúdio 57/2023, de Gustavo Pompeo, à postagem da professora Lorena Santos sobre o "look especial" do "Dia do Massacre".

Os parlamentares derrubaram o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 152/2022, da vereadora Silva Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Com isso, a propositura segue em tramitação na Casa.

Também foram aprovados dois projetos de resolução, quatro moções e 11 requerimentos. Todos os projetos em primeira e segunda discussões deixaram de ser apreciados nesta segunda-feira, por falta de tempo regimental. Foi adiada por uma reunião ordinária a votação ao projeto de decreto legislativo 2/2023, da vereadora Ana Pavão (PL), para concessão do Título de Piracicabanus Praeclarus a Klever José Coral.

No início dos trabalhos, a Tribuna Popular teve a participação dos munícipes Valéria Capis da Cruz e Sidivaldo Airton Cancilliero, que abordaram, respectivamente, problemas relacionados às áreas próximas ao loteamento Campos do Conde, no Jardim Eldorado, e ao loteamento Jardim Monte Feliz, no Água Branca.