A Câmara de Vereadores realizará audiência pública no dia 17 de junho, às 19h30, no Plenário Francisco Antonio Coelho, para demonstração e avaliação dos projetos de leis 146/2016, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, e 147/2016, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

De acordo com o requerimento 533/2016, aprovado em regime de urgência na 32ª reunião ordinária desta quinta-feira (2), foram convocados para a audiência pública o procurador geral do Município, Mauro Rontani; e os presidentes Lauro Pinotti (Ipplap), Danielle Santin (Semae), Walter Godoy dos Santos (Emdhap) e Marcel Zotelli (Ipasp); além do diretor executivo da Fumep, Antonio Carlos Copato; e os secretários municipais José Admir Moraes Leite (Finanças), Pedro Mello (Saúde), Eliete Nunes (Desenvolvimento Social), Ângela Jorge Corrêa (Educação), Rogério Vidal (Defesa do Meio Ambiente). O prefeito Gabriel Ferrato (PSB) foi convidado para o encontro, aberto ao público.

A convocação partiu da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), com relatoria de Gilmar Rotta (PMDB) e Adair Doniani (SD), o Samaritano, como membro. 

No texto da propositura, os parlamentares salientam que todas as alterações no PPA devem ser esclarecidas e debatidas em audiência pública. "Consideramos que, em consonância com as normas legais, esta Casa de Leis tem o dever de tornar pública, analisar e votar, anualmente, a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", escrevem os parlamentares.

A LDO serve como parâmetro da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as metas e prioridades financeiras do governo para o próximo ano. 

O plenário da Casa de Leis fica na rua Alferes José Caetano, 834, no Centro.