O parecer contrário da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao projeto de lei 20/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), foi derrubado por 16 votos a 5, durante a 10ª reunião ordinária de 2023, na noite desta quinta-feira (9).

O projeto de lei dispõe sobre a criação da denominada “bolsa-atirador”, a fim de contemplar os atiradores do Tiro de Guerra 02-028 no custeio de despesas básicas e recebeu parecer contrário da CLJR por vício de iniciativa, quando o Poder Legislativo municipal invade a esfera de atribuições do Chefe do Poder Executivo.

Após a derrubada do parecer contrário, a propositura segue para tramitação nas demais comissões da Casa.

Na declaração de voto, o vereador Acácio Godoy (PP) apontou que o projeto de lei traz luz a uma realidade e permite ampliar a discussão sobre o assunto. “Vários dos nossos atiradores partem dos bairros mais pobres da cidade, chegam para fazer um treinamento sem ter tido o privilégio de ter um café da manhã”, relatou.

Já o vereador Trevisan Jr. (PL), autor do projeto de lei, destacou que a proposta é de beneficiar 15% do efetivo de atiradores do Tiro de Guerra por ano. “Propor ações voltadas a sociedade cabe ao nosso regimento, cabe a nós”, disse o vereador.

Para a vereadora Rai de Almeida (PT), os vereadores precisam pensar em políticas públicas para contemplar todas as pessoas que são necessitadas. “Esse projeto se restringe a um número muito pequeno de pessoas. Os meninos do Tiro de Guerra têm tanta necessidade quanto os meninos que estão em outros lugares”, declararou a parlamentar.

A vereadora Ana Pavão encerrou a declaração de votos afirmando que existem muitos jovens que pedem dispensa do Tiro de Guerra porque não tem como estar lá, mas "o sonho deles é defender a pátria”.