A Câmara de Vereadores de Piracicaba definiu as medidas de adequação orçamentária. A economia estimada é de R$ 5 milhões, o que equivale a uma redução de 12,35% dos repasses para as atividades legislativas em 2017. Segundo o presidente Matheus Erler (PTB), um projeto de resolução terá entrada na reunião ordinária desta quinta-feira, 2, e as demais mudanças serão feitas por projeto de lei, atos da Mesa e ofícios internos dos diretores aos servidores.

A sugestão da Mesa Diretora é de que a redução dos valores ocorra já nos duodécimos, como são chamados os 12 repasses mensais do Executivo ao Legislativo. Assim, a Câmara contaria mensalmente com R$ 2.958.333, em vez dos R$ 3.375.000 previstos. Diante da medida, a Casa teria, entre janeiro e dezembro, R$ 35,5 milhões, ante os R$ 40,5 milhões projetados inicialmente. Por lei, a Câmara poderia ter solicitado até R$ 47.750.185 para o ano de 2017.

Os procedimentos começaram a ser definidos após reunião da Mesa Diretora com o prefeito Barjas Negri (PSDB), na primeira semana de janeiro. “São medidas de austeridade, diante do momento delicado da economia e em consonância com os anseios populares. A Mesa Diretora conta, agora, com o apoio dos parlamentares na aprovação dos projetos”, diz Matheus Erler.

No dia 4 de janeiro, a Mesa Diretora da Câmara se comprometeu, durante coletiva à imprensa, em anunciar antes do fim do recesso as 40 medidas de austeridade econômica. Uma força-tarefa envolveu todos os departamentos da Câmara, sendo os procedimentos pensados sem afetar os trabalhos internos e o atendimento ao público. “Acreditamos na colaboração mútua de todos os integrantes da Casa”, lembra o presidente.

A Câmara encerrou, já na primeira quinzena de janeiro, contrato de aluguel das máquinas de café e revogou a licitação para o fornecimento de frutas aos servidores e vereadores.

Ainda sobre alimentação, além da readequação no cardápio do almoço e do café da manhã do refeitório, a Casa cortou o jantar antes das reuniões ordinárias, às segundas-feiras e quintas-feiras, e cancelou contratos para fornecimento de refrigerantes e copos de água. Há outros estudos em andamento pela Câmara quanto ao fornecimento de refeições e uso do refeitório.

Conforme a diretora do departamento Administrativo e Financeiro, Kátia Garcia Mesquita, a estimativa é de economia mínima de 40% nas horas extras dos funcionários. Para isso houve redução no número de funcionários que atuam nas reuniões ordinárias e solenes, dos departamentos Administrativo e Financeiro, Jurídico, Legislativo e Comunicação.

Também para não gerar hora extra, os gabinetes foram recomendados a não utilizar servidores após o encerramento do expediente, de segunda-feira a sexta-feira, às 17h, e aos fins de semana. “Todos os serviços após esse horário serão promovidos pelos assessores dos vereadores, admitidos em cargos de comissão e que não recebem horas extras”, diz Kátia.

Um projeto também está sendo finalizado para a unificação das solenidades de entrega dos títulos de Cidadão Piracicabano e Piracicabanus Praeclarus, além da Medalha de Mérito Legislativo e título de Líder Comunitário. As entregas de moções de aplausos serão realizadas apenas nas dependências da Câmara. Com isso, a economia é no pagamento aos servidores e ainda no consumo de energia elétrica.

Outra medida é o corte do plantão dos motoristas aos fins de semana e nas reuniões ordinárias e solenes. O fornecimento das diárias para viagens externas será afetado em 50%, sendo que o valor passará de R$ 113,86 para R$ 56,93, e de R$ 88,15 para R$ 44,07, respectivamente, para vereadores e servidores. Se antes eram seis viagens e o pagamento de até 12 diárias, com a mudança serão permitidas quatro viagens e oito diárias, economia equivalente a 33%.

Kátia informa que a Câmara abriu negociação com todos os fornecedores para a redução de 25% dos contratos em vigência para a manutenção e custeio. Os cursos de qualificação, antes realizados em outras cidades, serão integrados à recém-implantada Escola do Legislativo.

Sobre a utilização de máquinas de xerox, optou-se pela redução na cota de impressões dos gabinetes, restritas às copias em preto e branco. A comunicação interna não utilizará mais papel, e sim as ferramentas on-line disponíveis, diminuindo em 50% os gastos com impressão.

Para Matheus Erler, as medidas da Câmara serão fundamentais para que o município mantenha o equilíbrio financeiro, encerrando o ano sem déficit. “Ao abrirmos mão de 12,35% do Orçamento, demonstramos que os esforços têm sido ainda maiores do que o próprio Executivo, cuja economia prevista é de 5,18%”, avalia o presidente da Câmara.