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25 DE JUNHO DE 2018

Câmara debate proposta de “importação” de resíduos sólidos


Audiência pública solicitada pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo acontece nesta terça-feira (26), às 19 horas.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Audiência pública acontece nesta terça-feira (26), às 19 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho



A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza nesta terça-feira (26) audiência pública, a partir das 19 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho, para discutir o projeto de lei 52/2018, do Executivo, que permite a “importação” de resíduos sólidos na CTR (Central de Tratamento de Resíduos) Palmeiras (EcoParque), localizado no Km 130 da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP 147).

O pedido é da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, formada por Nancy Thame (PSDB), presidente; Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), relator; e Aldisa Marques, o Paraná (PPS), membro. 

A solicitação da audiência atende parecer do Ministério Público, que aponta análise técnico da Cetesb sobre pedido da empresa responsável pelo CTR Palmeiras para aumentar de 130 mil para 250 mil toneladas de processamento e concluiu pela necessidade de nova avaliação do impacto ambiental. 

No entanto, com a intenção da oferta regional, os promotores apontam que “de forma surpreendente (...), foi obtida, em pouquíssimo tempo, a licença prévia para ampliação de todas as unidades, (...) sendo desconsiderado o posicionamento anterior da Cetesb quanto à obrigatoriedade do estudo prévio”.

Ainda em ofício do MP, encaminhado à Câmara, é demonstrado que a ampliação tem a finalidade de transformar as unidades do CTR Palmeiras (EcoParque e Aterro) em regional, alcançando raio de cerca de 60 quilômetros, podendo receber resíduos de 30 municípios – incluindo cidades do Consórcio Intermunicipal de Manejo da Região Metropolitana de Campinas, denominada de “Cosimares”. 

O MP aponta os impactos que a ampliação terá no CTR Palmeiras, como o que considera a “significativa redução” da vida útil do Aterro Sanitário Palmeiras, planejada os inicialmente projetados 39 anos para 24 anos. Os promotores alertam sobre a necessidade de estudo de impacto financeiro à empresa, que, dentre setembro de 2016 a junho de 2017 – período que compreende 10 meses –, recebeu R$ 64,8 milhões do Município de Piracicaba. 

A intenção da audiência é debater as implicações técnicas-financeiras do recebimento no Município de resíduos de outras cidades da região, a partir do contrato de PPP (Parceria Público-Privada), e do impactos ambiental e à saúde pública diante do aumento, considerado significativo, do recebimento de mil toneladas ao dia sem o estudo prévio de impacto ambiental.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelCarlos Gomes da SilvaNancy ThameAldisa Marques

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