Pela primeira vez em quase 50 anos, a Câmara Municipal de Piracicaba obteve o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para os dois prédios – principal e anexo, com validade até 2025. Trata-se de um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica as edificações que atendem as exigências de segurança contra incêndio. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), durante a suspensão do expediente da 61ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (24).

Na ocasião, o comandante do 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Piracicaba, major Kleber Moura de Oliveira, fez a entrega oficial do documento ao presidente da Câmara. Os servidores envolvidos no projeto foram parabenizados pelo trabalho e a agente administrativo Ana Lúcia Gomes Fernandes, do Departamento Administrativo, recebeu uma placa de homenagem do Poder Legislativo pelo empenho na obtenção do certificado. Também participaram o ex-servidor Rafael Pires de Melo Ferreira, que iniciou o processo, e a chefe do Departamento Administrativo, Milena Petrocelli Furlan Dionísio. A chefe de Infraestrutura e Logística do departamento, Lais Paroli, também foi lembrada.

O comandante da corporação destacou que, das cidades do mesmo porte, Piracicaba é a única que possui uma Casa Legislativa com AVCB. “Este documento não quer dizer que não vão acontecer ocorrências de gravidade, mas que esta Casa está muito mais segura e qualquer emergência pode ser mitigada com muito mais facilidade e rapidez”, destacou.

O presidente Gilmar Rotta lembrou que foram vários anos até alcançar o AVCB e que foi criticado pelos gastos com as adequações dos prédios. “Posso dizer que a Câmara é o primeiro prédio público em Piracicaba com AVCB. Foram várias noites trabalhando para sair esse documento”, contou. Ao entregar a homenagem à servidora Ana Lúcia, o presidente destacou a dedicação e preocupação da funcionária, que “tem vestido a camisa da Casa”, colocou. 

Reconhecimento – Ao usar a palavra, o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Acácio Godoy (PP), descreveu as dificuldades para se fazer as mudanças nos prédios antigos e atender a todas as exigências. O vereador Josef Borges (Solidariedade) parabenizou o empenho para atingir o objetivo da segurança. A vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), disse que o processo não é fácil e que as normas são rígidas para garantir a segurança. Ela ainda confirmou a dedicação da servidora Ana Lúcia à Casa.

O segundo-secretário da Mesa, vereador Pedro Kawai (PSDB) agradeceu a todos os colaboradores que participaram do processo. “A Ana contagiou a todos e a equipe fez o seu papel de demonstrar a força dos servidores desta Casa”, avaliou. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também falou sobre as dificuldades para adaptação às normas vigentes de segurança.

A vereadora Rai de Almeida (PT) enalteceu a importância dos servidores públicos. “O quanto é interessante quando temos servidores públicos comprometidos com as causas, tanto do Corpo de Bombeiros como desta Casa Legislativa”, disse. A primeira-secretária da Mesa, vereadora Ana Pavão (PL), parabenizou o presidente por honrar todos os envolvidos no trabalho. O vereador Gustavo Pompeo (Avante) também falou sobre a demonstração da valorização dos servidores.

Investimentos – Para a obtenção do AVCB, a Câmara investiu cerca de R$ 200 mil em adequações nos prédios e aquisição de equipamentos exigidos pela corporação. Além disso, o processo foi longo. O acompanhamento de todos os itens da lista do Corpo de Bombeiros foi feito desde o início do ano pelo Departamento Administrativo, especialmente pela servidora Ana Lúcia Gomes Fernandes.

De acordo com a chefe do departamento, Milena Petrocelli Furlan Dionísio, o projeto foi elaborado em 2013, mas desde então não houve andamento na execução dos serviços necessários para a obtenção do AVCB. No início deste ano, a servidora Ana Lúcia pegou o projeto, fez todo o levantamento das medidas para que as edificações se enquadrassem às normas. A chefe do departamento lembrou que a falta da certificação é passível de questionamentos junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Dentre os investimentos, foram implantados o sistema de combate a incêndio, com detectores de fumaça, alarme, os painéis elétricos da bomba d´água e troca dos extintores e mangueiras, serviços de inspeção, testes e manutenção dos equipamentos de segurança e emissão de laudos técnicos. Além disso, foram obtidas todas as ARTs (anotações de responsabilidade técnica) de todas as divisórias contra incêndio. Ainda foram colocados corrimões nas escadas, foi providenciada a troca dos vidros e implantados os adesivos de identificação das rotas de fuga, além da aquisição de materiais elétricos e hidráulicos e treinamento da brigada de incêndio da Casa.

“Com toda essa adaptação, a Câmara se tornou mais segura e adaptada para qualquer emergência e proteção contra incêndio. Temos uma brigada presente em todos os eventos da Casa, treinada e com informações necessárias para passar aos frequentadores da Câmara em casos de emergência”, disse a chefe do departamento. O prédio principal da Câmara foi construído em 1975 e o anexo, na década de 80. Com validade até 10 de novembro de 2025, o AVCB será afixado na entrada dos dois prédios.

Moção de Repúdio – A 61ª reunião ordinária também foi marcada pela discussão, em regime de urgência, da moção 201/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), de repúdio a atos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento foi endossado pelos vereadores Fabrício Polezi (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante) e Paulo Campos (Podemos). Após longo debate, a moção foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários.

Ao todo, foram aprovadas 16 proposituras pelos vereadores, entre elas o projeto de lei 161/2022, de autoria do Poder Executivo, em segunda discussão, que dispõe sobre a criação do Programa “Bolsa Esportiva”, com o pagamento de uma ajuda de custo mensal de até R$ 3 mil a atletas de alta performance que representem o município. Foram ainda aprovadas três moções de aplausos, sete requerimentos, entre eles um em regime de urgência, e quatro projetos de lei em primeira discussão, sobre denominações de espaços públicos.

Já o parecer contrário emitido pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 235/2021, de autoria dovereador Gilmar Rotta (PP), que dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiro civil e bombeiro voluntário na cidade, foi adiado por 10 reuniões, a pedido do autor da matéria.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 61ª reunião ordinária.